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Capacitação Profissional



Inscrições, clique aqui.
Data: 22/02/2018
Horário: 09h00 às 18h00
Carga Horária: 08 horas
ISS para Tomadores e Prestadores de Serviços e Retenção na Fonte - 101.06344
Instrutor(es)

  • Wagner Camilo.

    Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista, atuou como Consultor de Impostos Indiretos na IOB e FiscoSoft, palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED, atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordena as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária e consultor Tributário de Trading Company. 

Objetivo

Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com uma ampla abordagem na legislação deste tributo. O tema estudado neste curso, possibilitará ao aluno, realizar corretamente a Retenção do ISS, bem como conhecer as técnicas e a base legal necessária para que o tomador faça adequadamente a retenção. Trataremos sobre a retenção do ISS, com estudos de casos práticos. Estudaremos as alterações do ISS implementadas pela Lei Complementar Federal 157/16 e recepcionada pela legislação de São Paulo, com novos tipos de Serviços que serão tributados pelo ISS e novas alíquotas para 2018. Também veremos as mudanças para o Simples Nacional para 2018, com relação à retenção na fonte, onde serão adotadas novas tabelas e novos cálculos para a Retenção do ISS na fonte.

Público-Alvo

Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores e tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características e regras para a correta retenção do ISS e profissionais que atuam em escritórios contábeis.

Conteúdo Programático

Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos municípios e as recentes alterações pela LC 157/16;

Alterações no Município de São Paulo – Novos serviços sujeitos ao ISS e novas alíquotas para 2018

Local de recolhimento do ISS em situações específicas;

O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;

Lista de Serviços – correto enquadramento;

Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;

Simples Nacional – Mudanças e novas exigências à partir de 2018 – Retenção na Fonte;

Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;

Fato Gerador do ISS;

Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente a PMSP considera como serviços exportados;

Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);

Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;

Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;

Conceito de Estabelecimento Prestador;

Responsabilidade Tributária;

Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;

Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);

Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;

Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;

Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;

Concretagem:

Base de cálculo;

Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;

Como atender as exigências do SISCON;

Alíquotas máxima e mínima permitida – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;

Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;

Descontos condicionais e incondicionais;

Restituição do ISS;

Check-List  - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador.

Valor

Associados Adimplentes.................. R$ 250,00

Demais interessados........................ R$ 500,00

Incluso: Apostila, Coffee Break e Certificado


Formas de Pagamento:

Depósito ou transferência bancária, parcelamos em até 6 vezes em cartão de crédito ou pagamentos à vista no boleto bancário.
O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de palestrante, como também poderá ser cancelado conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcont-SP não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por e-mail (cursos2@sindcontsp.org.br). Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor ficará como crédito durante 6 meses para utilização.

Informações Adicionais

Para se inscrever:
1. clique em "inscrições, clique aqui";
2. faça seu login, caso ainda não tenha feito, ou cadastre-se no site e siga as instruções.
Aguarde nosso e-mail de contato. 
Para mais informações: cursos2@sindcontsp.org.br ou 3224-5125.
Por favor, aguarde o e-mail de confirmação do curso para comparecimento.

Local

Sindcont-SP - Praça Ramos de Azevedo, 202, - CEP: 01037010 - São Paulo, Centro - SP

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Parceiros:

Vagas Disponíveis





Caso não tenha certeza de que poderá participar do curso, não faça a inscrição.
Assim daremos a chance para outros interessados participarem.
Centro Piloto de Aperfeiçoamento e Especialização Contábil
“Senador João Lyra” - CEPAEC
Telefone: (11) 3224-5125
E-mail: cursos2@sindcontsp.org.br option

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Tel: (11) 3224-5100 - Fax: (11) 3223-2390 | Contato: sindcontsp@sindcontsp.org.br
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Desenvolvimento:
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