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Capacitação Profissional



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Data: 20/02/2019
Horário: 09h00 às 18h00
Carga Horária: 08 horas
Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM) e CEST - 101.06627
Instrutor(es)

  • Wagner Camilo.

    Bacharel em Administração de Empresas e Contabilista, atuou como Consultor de Impostos Indiretos na IOB e FiscoSoft, palestrante e instrutor de cursos na área tributária e SPED, atua na área fiscal há mais de 30 anos, coordena as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte de vários segmentos com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária e consultor Tributário de Trading Company. 

Objetivo

Considerando que é através dos códigos NCM/CEST que se identifica a tributação; uma classificação incorreta poderá comprometer toda a carga de tributos incidentes em determinada mercadoria e ocasionar erros nas declarações do SPED; deixando o contribuinte em risco de autuação/multa e ainda sujeito ao recolhimento das diferenças encontradas, com acréscimos legais.

Público-Alvo

Gestores, coordenadores, analistas e assistentes da área fiscal, contábil e faturamento. Profissionais responsáveis pelos cadastros e parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuições e Nota Fiscal Eletrônica NF-e.

Conteúdo Programático

I- Introdução:
- Novidades na  TIPI;
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Sistema Harmonizado (SH)  - Histórico e complexidade;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que   pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM). 

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

- NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;
- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;
- As funções da NCM e sua importância para as empresas;
- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal;
- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;
- Como é composta a NCM – organização da estrutura.
 

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:

- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco “K” ;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão utilizadas para atender  as novas exigências durante o ano de 2019; 
- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:

            - Implicações com a NCM

            - Finalidade e estrutura do CEST

            - Obrigatoriedade e utilização

            - Vigência 

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:

- Multas e penalidades aplicáveis;
- Comprometimento no envio e no cruzamento  das obrigações acessórias;
- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.
 

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
- Essencialidade da mercadoria;
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex;
- Exercícios práticos de classificação fiscal. 

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta.

Valor

Associados Adimplentes.................. R$ 250,00

Demais interessados........................ R$ 500,00

Incluso: Apostila, Coffee Break e Certificado


Formas de Pagamento:

Depósito ou transferência bancária, parcelamos em até 6 vezes em cartão de crédito ou pagamentos à vista no boleto bancário.

O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de palestrante, como também poderá ser cancelado conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcont-SP não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por e-mail (cursos2@sindcontsp.org.br). Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor ficará como crédito durante 6 meses para utilização.

Informações Adicionais

Para se inscrever:
1. clique em "inscrições, clique aqui";
2. faça seu login, caso ainda não tenha feito, ou cadastre-se no site e siga as instruções.
Aguarde nosso e-mail de contato. 
Para mais informações: cursos2@sindcontsp.org.br ou 3224-5125.
Por favor, aguarde o e-mail de confirmação do curso para comparecimento.

Local

Sindcont-SP - Praça Ramos de Azevedo, 202, - CEP: 01037010 - São Paulo, Centro - SP

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Vagas Disponíveis





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Assim daremos a chance para outros interessados participarem.
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Telefone: (11) 3224-5125
E-mail: cursos2@sindcontsp.org.br option

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Base territorial: Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Osasco, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo e Taboão da Serra.

Desenvolvimento:
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