Capacitação Profissional



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Data: 26/06/2019
Horário: 09h00 às 18h00
Carga Horária: 08 horas
Terceirização e seus impactos para as empresas - 104.06750
Instrutor(es)

  • Lincoln Ferrarezi.

    Advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, consultor de empresas há mais de 20 anos, com pós graduação em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Previdenciário. Atuou por 19 anos como consultor da Consultoria Trabalhista e Previdenciária da IOB (1992/2011), atualmente é professor de cursos e palestras para capacitação e atualização de profissionais de Recursos Humanos.

Objetivo

Apresentar a normatização introduzida pela Lei 13.429/2017. Explicar as alterações na contratação do trabalhador temporário e novas regras da terceirização. Esclarecer a responsabilidade subsidiária e a responsabilidade solidária. Orientar como proceder à fiscalização da prestadora pela tomadora a fim de evitar a responsabilidade subsidiária.

Público-Alvo

Advogados, contabilistas, administradores, chefes de departamento pessoal, gerentes de recursos humanos, consultores, departamento jurídico, departamento de recursos humanos e demais profissionais envolvidos ou interessados.

Conteúdo Programático

1- Conceitos básicos
- Terceirização
- Atividade-meio e atividade-fim
- Empregado e empregador
- Responsabilidade solidaria e subsidiária
- Vínculo empregatício e suas considerações

2- Atribuições do gestor de contratos

3- Encargos trabalhistas e previdenciários
- Salários e remuneração
- Férias e 13º salário
- Rescisão contratual
- Exposição a agentes nocivos
- Considerações sobre custos e qualidade dos serviços
- Resultados esperados com a terceirização

4- Terceirização
- Requisitos de funcionamento da empresa prestadora de serviços a terceiros
- Responsabilidades da contratante e da empresa prestadora de serviços a terceiros
- Continuidade operacional e os cuidados com a continuidade do vínculo trabalhista
- Local da prestação de serviços
- Terceirização e quarteirização
- Os direitos trabalhistas do trabalhador terceirizado
- Os setores que não podem aderir a nova legislação
- As cláusulas obrigatórias do contrato de prestação de serviços
- Subcontratação pela empresa prestadora de serviços a terceiros

5- Trabalho Temporário
- Requisitos de funcionamento da empresa de trabalho temporário
- Prazo de duração do contrato temporário e sua prorrogação
- Situações que podem caracterizar o vínculo empregatício
- Contratação do trabalhador temporário como empregado pela tomadora
- Regras de utilização do contrato de experiência
- Os direitos trabalhistas do trabalhador

6- Segurança e saúde no trabalho
- Contratação de empresas intramuros e as obrigatoriedades legais
- Condições de segurança, higiene e salubridade

7- Retenção previdenciária
- Retenção de contribuição previdenciária
- Serviços sujeitos à retenção
- Inaplicabilidade da retenção
- Dispensa da retenção

8- Regras gerais
- Registro nas entidades fiscalizadoras
- Processo de terceirização
- Serviços ou áreas da empresa que podem ser terceirizados
- Cláusulas contratuais obrigatórias e facultativas
- Obrigações da tomadora e da contratante
- Procedimento para não caracterização do vínculo empregatício

9- Fiscalização e penalidades
- Critério de dupla visita
- Livro de inspeção do trabalho

10- Responsabilidade subsidiária da tomadora e da contratante

11- Ação regressiva

12- Jurisprudência.

Valor

Associados Adimplentes.................. R$ 250,00

Demais interessados........................ R$ 500,00

Incluso: Apostila, Coffee Break e Certificado


Formas de Pagamento:

Depósito ou transferência bancária, parcelamos em até 6 vezes em cartão de crédito ou pagamentos à vista no boleto bancário.

O curso poderá sofrer alterações em sua data, horário, local de realização ou de palestrante, como também poderá ser cancelado conveniência e oportunidade administrativas, com 48 horas de antecedência da data prevista para sua realização, ou por motivos de força maior ou caso fortuito após este prazo. O Sindcont-SP não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, como despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção.

O cancelamento da inscrição poderá ser feito em até 3 (três) dias antes da realização do curso por e-mail (cursos2@sindcontsp.org.br). Após este prazo não haverá devolução do valor pago. Caso o evento seja cancelado, o valor ficará como crédito durante 6 meses para utilização.

Informações Adicionais

Para se inscrever:
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Local

Sindcont-SP - Praça Ramos de Azevedo, 202, - CEP: 01037010 - São Paulo, Centro - SP

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Vagas Disponíveis





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Assim daremos a chance para outros interessados participarem.
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Desenvolvimento:
Superteia