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Audiência pública discutirá a Reforma Tributária

Postado em 15/05/2017.

Audiência pública sofre a Reforma Tributária será realizada em 22 de maioEm 22 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp receberá, por meio de sua Frente Parlamentar do Empreendedorismo e do Combate à Guerra Fiscal – Frepem, audiência pública sobre a Reforma Tributária. Com início às 15h, a sessão terá exposição sobre o assunto de Cauê Macris, Deputado Estadual e presidente da Alesp, Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal e relator especial que analisa a reforma tributária na Câmara dos Deputados, Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae, além de Itamar Borges, Deputado Estadual e presidente da Frepem.

            Nesta audiência pública, a Frepem, que é composta por 62 deputados e 59 instituições comprometidas com a melhora do ambiente de negócios, discorrerá sobre a simplificação do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de tornar mais claras e simples todas as suas regras, para compreensão por todos os contribuintes. Para tanto, a iniciativa propõe a redução das mesmas, especialmente às referentes às obrigações acessórias, bem com sua integração em um único sistema, o que fará com que os custos para informação e recolhimento dos impostos sejam os mínimos possíveis. Neste quesito, destaque para o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, cuja ampla utilização é sugerida em detrimento de qualquer outra plataforma, já que a ferramenta integra os fiscos por meio do compartilhamento das informações contábeis e fiscais, com a unificação das obrigações transmitidas a diferentes órgãos de fiscalização.

            Além disso, estão previstas também discussões sobre o fim da guerra fiscal, por meio do restabelecimento da segurança jurídica tributária, e a redução da carga tributária, atualmente correspondente a 40% do Produto Interno Bruto - PIB. Outros pontos da pauta da audiência são quanto a não instituição de novos tributos, novos prazos de prescrição e decadência e também para cumprimento das obrigações acessórias. Por fim, há ainda o interesse na inserção do Simples Nacional no sistema tributário nacional.

“A participação dos Profissionais da Contabilidade nesta audiência pública é importantíssima. Há muito se discute a Reforma Tributária e para que esta seja realizada, é necessário o engajamento de todos, especialmente de quem diariamente lida com impostos e conhece o seu elevado e injusto peso aos contribuintes”, destaca Antonio Eugenio Cecchinato, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, ao convidar a Classe Contábil a acompanhar a sessão.

            A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp está localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 201.

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Texto: Vanessa Azevedo
Fotos: Divulgação
Edição:

Comunicação Sindcont-SP