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Cuidado com a entrega da ECF

Postado em 08/06/2017.

Entre as diversas dúvidas que persistem no dia a dia dos Contadores estão aquelas relativas ao preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, cujo prazo da entrega termina em 31 de julho. Mas esta obrigação acessória depende da entrega de outra: a Escrituração Contábil Digital - ECD, que foi entregue em maio – logo após o árduo período da Declaração do Imposto de Renda.

Então, entre prazos apertados e alta demanda de trabalho, fica a questão: seus clientes já sabem que a ECF nada mais é do que a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)?

A questão deve ser abordada justamente por esta ser uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas entregam ao Fisco.

Segundo Hugo Amano, sócio da área de consultoria tributária da BDO, a apresentação da ECF com inadequações levará a uma multa de 3% do valor omitido, inexato ou incorreto, penalidade muito mais substancial do que as aplicadas na época da DIPJ e ignorada por grande parte de diretores, gerentes e controllers. “Apenas para ilustrar: um erro de R$ 1 milhão é equivalente à multa de R$ 30 mil”.

“Você teve/tem dificuldade ou conhece algum colega que teve ou enfrenta dificuldades com a ECF? As companhias tiveram ou ainda têm dificuldade em preencher alguns blocos, principalmente o Bloco M. É possível destacar a falta de informações históricas com relação aos saldos iniciais das diferenças temporárias, prejuízos fiscais e base negativa”, lembra o especialista.

É importante salientar que não são todas as companhias que têm o controle adequado de todas as provisões, variações cambiais e outras diferenças temporárias ou mantinham o Lalur devidamente escriturado. Outra dificuldade está associada à Escrituração Contábil Digital - ECD, cujo arquivo deve ser recuperado e representa a base para gerar a ECF. Pelo fato da ECD não ter sido gerada corretamente, as empresas não conseguiram subir as informações corretamente para dentro da ECF, o que ocasionou muitos erros e inconsistências difíceis de superar.

“A ECF referente ao ano-calendário 2016 vai importar as informações do saldo final da escrituração de 2015. Caso haja alguma informação incorreta na primeira ECF referente a 2014, a empresa terá de retificá-la e também corrigir a do ano retrasado antes de recuperá-la para o ano de 2016. O efeito é em cascata.”

Assim, a dica é não deixar para a última hora, porque a pressa é inimiga da perfeição. Toda vez que procrastinamos, perdemos tempo importante que poderia ser usado para a correção de informações sem o prejuízo da multa, uma vez que o envio da retificadora ainda estaria dentro do prazo de entrega.

Lembrando que em 2017 a entrega da ECF contará também com a obrigatoriedade de preenchimento do Demonstrativo de Livro Caixa (Registro P020) para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido que se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro 1995, e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00, ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Além disso, todas as empresas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a obrigação acessória.

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Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações