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Reforma Trabalhista: cuidados ao ajustar a Contabilidade da empresa

Postado em 08/08/2017.

No dia 11 de julho, foi sancionada a controversa Reforma Trabalhista, que tem impacto direto nas atividades dos Contadores, especialmente os que trabalham com folha de pagamento e Recursos Humanos.

Com essa aprovação, alguns pontos mudam para as empresas. Entre eles está a autonomia para negociar com os sindicatos e trabalhadores melhores condições de trabalho, como as jornadas, regimes de compensação, intervalos e até a forma de solução de conflitos trabalhistas.

Além disso, elas deixarão de contar como jornada de trabalho o período gasto com o deslocamento de ida e volta até o local de trabalho, de difícil acesso e não servido por transporte público (in itinere); e passarão a ter autorização legal para incluir no uniforme dos trabalhadores as logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras, e outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada.  

O advogado trabalhista Marcos Martelozzo, sócio da Martelozzo e Rodrigues Sociedade de Advogados, explica que a partir da vigência das alterações promovidas pela reforma trabalhista, a Contabilidade auxiliará na adequação das rotinas empresariais à nova realidade legislativa, orientando o empreendedor quanto às novas regras de caracterização de grupo econômico, período de responsabilidade pessoal dos sócios e sucessão empresarial, auxiliando-os, ainda, nos inéditos casos de rescisão contratual em que houver acordo entre empregado e empregador e acompanhamento dos contratos dos empregados em regime intermitente.

O profissional ainda faz um alerta: “A grande quantidade de novidades, muitas delas sensíveis, demandará horas de estudos e treinamentos para os profissionais de Contabilidade”. 

De acordo com o especialista, a reforma trabalhista suaviza as regras processuais aplicadas na Justiça do Trabalho, que segundo ele, até então, se mostravam excessivamente desequilibradas em favor dos trabalhadores. “Agora, foram instituídas regras objetivas para a caracterização do grupo econômico entre as empresas de mesma titularidade, para a responsabilização patrimonial do sócio desligado da empresa, limitando-se quantitativamente e parametrizando-se, ainda, as indenizações por danos morais”, afirma. 

É importante destacar que o texto da reforma prevê a redução dos valores dos depósitos recursais, pela metade, para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, passando a ser permitida a substituição dos depósitos por fiança bancária ou seguro garantia judicial a todos os empregadores.

Adão Lopes, mestre em tecnologia e CEO da Varitus Brasil, lembra que, no tocante à folha de pagamento e afins, a Contabilidade precisará fazer pequenas adaptações, como controle de férias em até quatro períodos e no controle de horas mais flexíveis.

Conversa

Martelozzo recomenda aos empresários que orientem seus funcionários sobre toda e qualquer mudança que a empresa pretenda realizar, que afete diretamente os seus contratos. Inclusive, é preciso ficar atento, porque nem todas as alterações promovidas pelas novas regras trabalhistas poderão ser aplicadas de imediato pelos empregadores. 

“Embora o empregador tenha o poder diretivo sobre o empregado, ou seja, o poder de determinar os parâmetros sobre os quais a atividade deverá ser realizada, que só é lícita a alteração das condições de trabalho por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente. A CLT estabelece, ainda, que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar os direitos dos trabalhadores”, explica o advogado. 

São poucas as condições do contrato de trabalho que podem ser alteradas por ato unilateral do empregador, outras somente com a anuência expressa do empregado e muitas outras não poderão sequer ser alteradas. 

“Recomendamos que a empresa adote determinadas cautelas quando pretender alterar o contrato de trabalho dos seus empregados. Toda e qualquer alteração deverá ser cuidadosamente analisada, previamente comunicada ao empregado, submetida a sua concordância, quando necessário, e que seja assinado um aditivo contratual.”

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Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações