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Medida Provisória do Refis é prorrogada por mais 60 dias

Postado em 09/08/2017.

O governo prorrogou na terça-feira (8) a Medida Provisória que instituiu o Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas com a Receita Federal, por mais 60 dias. Se a MP não for analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o dia 11 de outubro, perderá a validade.

Isso porque, apesar de a prorrogação ter sido publicada no Diário Oficial da União, o prazo conta a partir do dia 12 deste mês, quando os primeiros 60 dias se cumprem. Desde o dia 15 de julho, a MP tramita em regime de urgência e tranca a pauta da Câmara dos Deputados.

A MP do Refis já teve relatório do deputado Newton Cardoso aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo, mas ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e no do Senado.

A possibilidade de aprovação é grande, uma vez que o governo conta com a receita extraordinária que o novo Refis vai gerar para atingir a meta fiscal deste ano.

Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo pretende trabalhar pela elaboração de um novo relatório para ser apresentado na Câmara por um deputado da base aliada.

Segundo o ministro, o objetivo é fazer “um projeto mais equilibrado e justo” que o projeto de lei na qual a MP foi convertida na comissão especial. “O projeto [do Refis] visa, ou deve visar, dar oportunidade aos devedores de pagar a sua dívida, mas também levar à arrecadação do país. Não se pode incentivar as empresas a deixar de pagar imposto”, disse o ministro.

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Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações