IndicarIndique este portal FavoritarAdicionar aos favoritos
Notícias

MP que acabaria com a desoneração da folha perde validade e não será mais votada

Postado em 10/08/2017.

Um alívio, ainda que temporário, para os Contadores: a Medida Provisória MP 774/17, que acabaria com a desoneração da folha de pagamentos, perdeu validade na quinta-feira (9) e, com isso, não será mais votada.

O próprio governo avaliou que não haveria tempo hábil para votar na Câmara e no Senado a proposta, que representaria uma grande alta tributária às empresas, tornando-a tanto polêmica quanto complexa.

Entretanto, o governo já sinalizou que voltará a tratar desse tema por meio de um projeto de lei.

Além da MP 774, trancam a pauta e perderão a validade as medidas provisórias 772/17, que aumenta multas aplicáveis a frigoríficos; e 773/17, que trata de gastos com educação. Segundo a Constituição Federal, os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante a vigência das medidas provisórias que não forem convertidas em lei. Na ausência do decreto, permanecem os efeitos da MP no período em que ela vigorou.

Visite-nos no LinkedIn! Curta nossa página no facebook!



Texto: Com informações da Agência Câmara
Fotos:
Edição: Katherine Coutinho

De León Comunicações