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Fazenda cassa inscrição estadual de 37 mil contribuintes por inatividade presumida

Postado em 05/12/2017.

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 33.376 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. . As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 2/12. A cassação ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2017. 

Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho. 

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. 

A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações.

 

Delegacia Regional Tributária

Contribuintes  cassados

DRTC-I (São Paulo)

4.617

DRTC-II (São Paulo)

3.124

DRTC-III (São Paulo)

4.161

DRT-2 (Litoral)

1.657

DRT-3 (Vale do Paraíba)

2.108

DRT-4 (Sorocaba)

1.843

DRT-5 (Campinas)

3.144

DRT-6 (Ribeirão Preto)

2.558

DRT-7 (Bauru)

1.278

DRT-8 (São José do Rio Preto)

1.662

DRT-9 (Araçatuba)

739

DRT-10 (Presidente Prudente)

743

DRT-11 (Marília)

815

DRT-12 (ABCD)

1.700

DRT-13 (Guarulhos)

2.048

DRT-14 (Osasco)

2.537

DRT-15 (Araraquara)

1.057

DRT-16 (Jundiaí)

1.585

Total

37.376

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Texto: Sefaz-SP
Fotos:
Edição:

De León Comunicações