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Por indisponibilidade no agendamento de serviços, Sindcont-SP mobiliza Secretaria da Fazenda de São Paulo

Postado em 14/05/2018.

Após o recebimento de reclamações e queixas de seus Associados quanto à indisponibilidade no agendamento de serviços no portal da Prefeitura de São Paulo, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP mobilizou a Secretaria da Fazenda do município, por meio do envio de ofício, para resolução dos problemas que estão impedindo a marcação de dias e horários para a realização dos mesmos e, assim, causado angústia aos contribuintes.

            Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Antonio Eugenio Cecchinato conta que muitos Profissionais Contábeis procuraram a Entidade, especialmente por meio da Consultoria Jurídica, para solicitar informações e orientações sobre o agendamento de serviços no portal da Prefeitura de São Paulo. “O Contabilista é o elo entre o contribuinte, ou seja, seus clientes, e o Fisco Municipal e, como preposto, é o cumpridor de suas obrigações, razão pela qual, obviamente, o preocupa a indisponibilidade no site da administração municipal”, analisa o Profissional Contábil.

            Datada de 6 de dezembro de 2013, a Portaria Surem/SP dispõe, em seu artigo 1º, que todas “as pessoas físicas e jurídicas que necessitem de serviços prestados pelas unidades da Subsecretaria da Receita Municipal – Surem da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico deverão agendar previamente data para a realização de atendimento por meio do endereço eletrônico www.prefeitura.sp.gov.br”. No entanto, desde o início do presente ano fiscal, inúmeros Profissionais da Contabilidade associados do Sindcont-SP relatam a inacessibilidade a este serviço. De acordo com eles, ao tentarem realizar a marcação do serviço no portal da Prefeitura, o próprio endereço informa não haver disponibilidade de nenhum dia ou horário, independente da data de consulta no sistema.

         Em contato com os canais de atendimento da municipalidade, não são informadas datas para disponibilização do serviço de agendamento, bem como datas para realização dos mesmos. “Ao oficiar a Secretaria da Fazenda, solicitamos as providências necessárias para resolução do problema com brevidade, a fim de que os contribuintes, que necessitam da presteza da Administração Municipal, não sejam mais penalizados pelo mesmo e, por extensão, os Profissionais da Contabilidade, que, por serem o elo desta relação, podem, legalmente, responder por eventuais prejuízos havidos na dificuldade ou atraso na impossibilidade de acesso”, finaliza Antonio Eugenio Cecchinato sobre os riscos e consequências da indisponibilidade no agendamento de serviços. 

 

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Texto: Vanessa Azevedo
Fotos:
Edição:

Comunicação Sindcont-SP