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Prazo de ingresso no eSocial para PMEs é prorrogado para novembro

Postado em 11/07/2018.

O prazo para as micro e pequenas empresas ingressarem no eSocial foi prorrogado para novembro. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), por meio da Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.

Anteriormente, a obrigatoriedade de envio das informações pelo sistema começaria no dia 16 de julho. No entanto, as empresas que desejarem, podem começar a enviar seus dados pelo eSocial na próxima semana voluntariamente.

A alteração afeta as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e os Microempreendedores Individuais (MEI).

Então atenção, porque para as empresas privadas do país que têm faturamento anual inferior a R$ 78 milhões o eSocial ainda é obrigatório a partir de segunda-feira.

Já os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – somente deverão utilizar o eSocial a partir de janeiro de 2019.

Plataforma simplificada

Nos próximos dias, serão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Também será disponibilizada, a partir do próximo dia 16, a plataforma simplificada destinada aos MEIs. Nesse ambiente simplificado – semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico –, não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo apenas por código de acesso. A plataforma simplificada permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

Segundo a Receita, a maioria dos MEI - que não possuem empregados e por esta razão não estarão obrigados ao eSocial - continuarão prestando contas normalmente ao governo por meio do Simei, o sistema de pagamento de tributos unificados em valores fixos mensais voltados para aos microempreendedores individuais e que lhes garante a isenção de impostos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo. Para este público, nada muda.

 

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Texto: Com informações da Agência Brasil
Fotos:
Edição: Katherine Coutinho

De León Comunicações