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Receita Federal pode considerar inaptos cerca de 3,4 milhões de CNPJs até maio

Postado em 09/01/2019.

A Receita Federal intensificou suas ações neste começo de ano e estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

As empresas devem ficar atentas e regularizar a situação para evitar uma série de problemas caso a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) for declarada inapta, como o nulidade das notas fiscais, a possibilidade de os sócios serem responsabilizados pelos débitos da empresa e a inviabilidade de novas inscrições no CNPJ.

O CNPJ considerado inapto também pode ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e ficar impossibilitado de participar de concorrência pública, celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso de recursos públicos, obter incentivos fiscais e financeiros e utilizar serviços bancários.

As ações quanto à entrega da DCTF estão sendo intensificadas pelo Fisco, mas a pessoa jurídica também pode ser declarada inapta por não ser localizada, ter realizado operação de comércio exterior de maneira irregular ou não ter entregue outros documentos (DIPJ, DASN, DCTF, Dirf, GFIP, ECD, ECF, EFD-Contribuições, EFD).

Para consultar a existência de eventuais omissões, basta acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na opção “Certidões e Situação Fiscal”, com o certificado digital ou código de acesso (no caso de optantes pelo Simples Nacional). Caso a empresa não tenha acesso ao e-CAC, pode outorgar uma procuração impressa para um contador com certificado digital. Também é possível utilizar o atendimento presencial, que deve ser previamente agendado.

O contribuinte declarado inapto e assim permanecer terá sua inscrição baixada, e as eventuais obrigações tributárias serão exigidos dos responsáveis pela empresa.

Fonte: Com informações da Fecomercio

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Texto: Bruna Lyra Raicoski
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações