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CPF passa a ser único documento obrigatório no Brasil

Postado em 13/03/2019.

A tão falada criação de um Documento Único nacional está mais perto de acontecer. Isso porque foi publicada na terça (12), no Diário Oficial da União, a instituição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como único documento necessário para que os cidadãos brasileiros possam acessar serviços públicos e exercer suas obrigações.

Mas o que isso muda, na prática?

Com a publicação, o CPF vai, de fato, substituir os números do:

Programa de Integração Social (PIS),

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep),

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e

Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Este será o número usado também em substituição à matrícula em instituições públicas federais de ensino. O mesmo vale para os Certificados de Alistamento Militar, de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção, bem como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Prazo

Por mais que a medida tenha sido publicada, ainda levará um tempo para a adaptação completa do sistema. Por isso, a administração pública terá até três meses para adequar seus sistemas e permitir que o usuário acesse os serviços apenas com o CPF. 

Mas atenção: no caso da CNH, o motorista ainda será obrigado a portar o documento – seja na versão física ou digital – enquanto estiver dirigindo.

 

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Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações