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Estatuto Associativo é debatido em primeira reunião do Grupo de Estudos do Terceiro Setor e Contabilidade Pública

Postado em 09/04/2019.

 

Em mais uma ação em prol dos seus associados, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP lançou nesta segunda-feira, 8 de abril, o Grupo de Estudos do Terceiro Setor e Contabilidade Pública. A novidade vem para acrescentar e ajudar os profissionais contábeis em seu desenvolvimento profissional e prospecção de novas demandas e negócios.

Para abrir as atividades do novo grupo de estudos da Entidade, os participantes acompanharam uma palestra com o advogado e especialista na área, Glauco Reis, que abordou o tema "Estatuto Associativo".

O diretor Cultural do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, abriu os trabalhos da noite e falou da sua alegria em atender mais essa demanda solicitada pelos associados, além da escolha do nome do grupo que nasce com a finalidade de oferecer conteúdos e debates com especialistas voltado para esse nicho de mercado. “Um segmento que vem se expandindo e exigindo cada vez mais aperfeiçoamento e especialização, no intuito de atender as novas exigências que virão com as normas internacionais de contabilidade para o setor público“, pontuou Tonon.

Na mesma linha, falou o novo coordenador do grupo e diretor do Sindicato Josimar Santos Alves. “A nossa missão é inserir vocês dentro do terceiro setor apresentando temas que serão gradativos ao longo de cada encontro”, disse.

Ao iniciar sua apresentação, Glauco Reis explicou sobre como determinar um estatuto, seu tipo ou modelos e adequação, além das regras e aplicações a serem observadas. “Ele deve ser capaz de formalizar e regulamentar os principais aspectos para a criação, existência e o funcionamento da organização com base no planejamento, como se fosse uma roupa bem costurada”, exemplificou o especialista.

De acordo com o advogado, o estatuto é um conjunto de princípios e normas que norteiam a vida e o funcionamento de uma associação, de uma fundação, de uma sociedade, de uma organização religiosa ou de um partido político. “Para cada tipo de Entidade haverá um protótipo Estatutário, mas, cuidado com modelos. E, para cada tipo de estrutura organizacional, haverá um Estatuto adequado a cada realidade vivencial”, frisou ele, ao citar que, dentro da previsão legal que consta no artigo 44 do Código Civil, existem três tipos de natureza jurídica: associações, fundações e organizações religiosas.

Por fim, Reis ainda falou sobre os aspectos gerais do estatuto, suas fundamentações, definições, sugestão de estrutura jurídica básica, atividade fim e atividade meio, assembleias, atas e regulamentos, compliance e prevenções dos desvios de conduta. 

O novo Grupo de Estudos do Terceiro Setor e Contabilidade Pública do Sindcont-SP, promoverá as reuniões a cada duas segundas-feiras do mês, se junta aos de Tributos e Obrigações (todas às terças-feiras), ao CEDFC - Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis (quartas-feiras) e IFRS e Gestão Contábil (nas quintas-feiras).

 

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Texto: Renato Ricarte
Fotos: Renato Ricarte
Edição:

Comunicação Sindcont-SP