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Saiba como funciona a criminalização do ICMS declarado e não pago em palestra do Sindcont-SP

Postado em 10/04/2019.

A legislação brasileira muda rapidamente e com grandes impactos para empresários e contadores. Por isso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP promoverá uma palestra gratuita sobre “a criminalização do ICMS declarado e não pago”. 

A atividade ocorrerá no dia 16 de abril, das 19h às 21h, na sede social da Entidade, localizada na Praça Ramos de Azevedo, 202, Centro. 

O tema será ministrado pelos advogados Gabriel Villarreal e Jair Jaloreto. 

Gabriel Villarreal é bacharel em Direito; pós-graduado em Direito Tributário; mestre em Direito Político e Econômico, com extensões internacionais em Contract Law pela Universidade de Harvard, em Liderança e Inovação pelo Massachusetts Institute of Technology - M.I.T. e em Business Excellence pelo Disney Institute. 

Jair Jaloreto, por sua vez, é advogado criminalista especializado em Direito Penal das Empresas, especialista em criminal compliance, combate a fraudes corporativas e gerenciamento de crises. Além disso, é sócio do escritório Jaloreto e Associados. 

O objetivo da atividade é explicar o contexto judicial atual acerca do ICMS declarado e não pago e a origem da criminalização do ICMS declarado e não pago, após decisão do STF com confirmação do STJ. 

As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.

 

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Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações