Notícias

Senado aprova anistia de débitos da GFIP

Postado em 11/07/2019.

Apesar de o problema com as multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) ainda não ter sido, de fato, resolvido, esta saga pode estar chegando ao fim. 

Isso porque o Senado aprovou, na quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da obrigação acessória pelas empresas. 

Mas, como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos Deputados. 

O texto aplica-se exclusivamente aos casos em que tenha sido apresentada a GFIP com informações e sem fato gerador de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também não implica restituição ou compensação de quantias pagas.

O autor do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), afirma que a Receita Federal autua empresas pela não entrega das GFIPs no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Como essa autuação gera multas, a preocupação é que essa ação inviabilize a sobrevivência das empresas, caso a cobrança se estenda pelos cinco anos em que a obrigação de entrega do documento deixou de ser cumprida. 

— Tem pequenos escritórios fechando em função dessas dívidas. Não há anistia de impostos, apenas das multas. Porque era pró-labore, que não tem fundo de garantia. São pequenos pró-labores que foram lançados, muitas vezes dá R$ 50. Foi recolhido, mas não foi informado e aí vem uma multa maior do que o imposto. Essa anistia tem um impacto pequeno, é mínimo, mas que representa a sobrevivência para essas empresas — concluiu o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

 

Visite-nos no LinkedIn! Curta nossa página no facebook!



Texto: Com informações da Agência Senado
Fotos:
Edição: Katherine Coutinho

De León Comunicações