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Sindcont-SP participa de palestra sobre Reforma Tributária com Secretário Especial da RFB

Postado em 21/08/2019.

 

O vice-presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, e o diretor Financeiro Antonio Sofia, participaram no dia 21 de agosto, de uma palestra sobre a “Reforma Tributária”, ministrada pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

A atividade foi realizada pela Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse, em parceria com a Faculdade Trevisan.

O profissional, que é economista, apresentou um esboço da Reforma Tributária que está sendo proposta pelo governo Bolsonaro.

“A primeira tentativa de mudar o sistema tributário foi feita durante o governo Collor, com modificações no capítulo tributário da Constituição Federal. Mas, com a queda do governo, isto acabou não acontecendo. Depois disso, a cada quatro anos o tema é novamente citado, sem de fato ir à frente”, lembrou o palestrante.

Todos os projetos apresentados até aqui são bastante semelhantes, propondo a criação de um Imposto sobre Valor Agregado – IVA, que unificaria impostos estaduais e municipais.

Porém, há 30 anos os fracassos neste sentido são acumulados.

“O projeto que está na Câmara atualmente propõe um IVA, que seria cobrado no destino, com alíquota única e que seria redistribuído entre todos aqueles que têm direito a uma parcela. Trata-se de um projeto bem desenhado e com tudo o que precisaria para funcionar”, opinou Cintra.

Para o Secretário Especial da Receita Federal, a grande dificuldade é negociar com governadores, que trazem consigo uma desconfiança já esperada.

Vale lembrar que a Reforma Tributária proposta é apenas sobre o consumo, não abrangendo, assim, Imposto de Renda.

Marcos Cintra explicou que o projeto, que em breve deve ser apresentado pelo governo, terá três pilares fundamentais.

O primeiro deles será um IVA dual, que fará uma reforma no PIS/Cofins e em alguns outros tributos federais, criando um IVA federal, que será construído da mesma forma do IVA que está proposto na Câmara dos Deputados, mas apenas com os tributos da União.

“A esperança é que este IVA seja rapidamente aprovado, uma vez que não haverá o envolvimento federativo, com a oposição de prefeitos e governadores. Atualmente, 60% da arrecadação tributária brasileira vem do governo federal”, salientou.

O segundo pilar do projeto é o Imposto de Renda, tanto das pessoas físicas quanto jurídicas. De acordo com o palestrante, este projeto tem como meta harmonizar o sistema do Imposto de Renda com o que está acontecendo no restante do mundo.

“A ideia do governo para o imposto para pessoas físicas é diminuir as possibilidades de dedução, mas diminuir a alíquota como um todo. No caso das pessoas jurídicas, a o intuito é reduzir a alíquota para 20% ou 25%.”

Marcos Cintra deixou claro que o intuito não é reduzir a arrecadação, apenas mudar a forma como ela ocorre.

O terceiro pilar seria a desoneração da folha de pagamento, inclusive revendo tanto impostos quanto direitos trabalhistas, seguindo os moldes do que tem sido visto até aqui. Mas, para facilitar a aprovação, o governo deve propor o fim da contribuição patronal ao INSS.

Além disso, está sendo pensado um imposto similar à CPMF, mas com mudanças entre o modelo implantado anteriormente.

“Na intenção do governo, a proposta é melhor do que as demais, porque ele busca aprimorar a dele baseando-se nas que já estão na Câmara e no Senado. Além de diminuir a oneração das empresas, o que sempre é um ponto positivo”, opinou Geraldo Carlos Lima.

Segundo o Secretário, o projeto completo deve ser anunciado em breve pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

 

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Texto: Katherine Coutinho, com Bruna Raicoski
Fotos: Bruna Raicoski
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações