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Empresas paulistas que não se cadastrem na Amlurb podem ser multadas, o prazo encerra dia 9 de setembro

Postado em 06/09/2019.

Os empresários do setor de indústria, comércio e serviços, devem ficar atentos, pois estão obrigados a se cadastrar no Controle de Transporte de Resíduos - CTR-e da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Amlurb até segunda-feira, dia 9 de setembro. Quem não cumprir com as regras terá que pagar multa mínima de R$ 1.639,60 e terá problemas no tocante à regulamentação de documentos empresariais.

Para fazer o cadastro, basta acessar o site https://www.ctre.com.br/login e preencher os campos com as informações e documentação solicitada, como CPF e RG dos sócios; IPTU do estabelecimento; razão social; endereço completo; número do Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM; inscrição estadual; quantidade de colaboradores; volume diário de geração de resíduos do empreendimento; consumo mensal de energia; e área total/área construída. 

Caso a empresa seja enquadrada como “pequena geradora”, ela obterá a comprovação do cadastro, o QR Code e o manual de uso do código de barras bidimensional. O cadastro é válido por um ano, e os dados cadastrais ficam disponíveis por meio de login e senha. Sendo “pequena geradora”, a empresa não precisa arcar com nenhum custo. 

No entanto, se a empresa for apontada como “grande geradora”, ela terá um contrato de prestação de serviços com uma empresa de transporte para coleta e destinação final do lixo produzido. Logo após, será emitido um boleto com a taxa anual de R$ 228. 

Este Controle foi disposto no Decreto nº 58.701/2019 e na Resolução da Amlurb nº 130, de 2019.

Fonte: Com informações do Portal Dedução

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Texto: Com informações do Portal Dedução
Fotos:
Edição: Lenilde de León

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