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Sindcont-SP solicita prorrogação do prazo para cumprimento do cadastro no sistema de controle de resíduos

Postado em 06/09/2019.

 

Em virtude de mais uma obrigação acessória imposta pela Prefeitura do Município de São Paulo, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP recebeu inúmeros pedidos dos seus Associados e Profissionais Contábeis, a solicitação da prorrogação da obrigatoriedade de cadastro no sistema de controle de resíduos (CTRE – RGG).

Atendendo ao chamado da sua base e em virtude da sinergia que o Sindicato tem com o Órgão Municipal, a Entidade enviou um ofício ao secretário das Subprefeituras do Município de São Paulo, Alexandre Modonezi de Andrade, manifestando sua contrariedade com a criação de mais uma obrigação acessória na cidade de São Paulo.

No documento, o Sindcont-SP expõe, em nome de toda a sua base representativa, a enorme preocupação dos profissionais contábeis associado a esta entidade, em virtude da necessidade do cumprimento desta nova obrigatoriedade para seus estabelecimentos e principalmente para os estabelecimentos dos contribuintes, em face do ineditismo do citado cadastro eletrônico e a abrangência  extensiva a todos estabelecimentos do Município de São Paulo, que deparam-se com informações solicitadas no cadastro.

A preocupação ocorre devido a publicação do Decreto nº 58.701/2019, que regulamentou alguns pontos da Lei Municipal nº 13.478, de 31 de dezembro de 2002, em que tange à fiscalização dos grandes geradores de lixo com prazo limite para o cadastramento em 9 de setembro de 2019 de todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço estabelecidos no Município de São Paulo.

Com isso, o Sindcont-SP aguarda a sinalização positiva diante do pedido ao secretario das Subprefeituras do Município de São Paulo, Alexandre Modonezi de Andrade, referente ao adiamento do prazo de Cadastro no Sistema de Controle de Resíduos – CTRE – RGG.

 

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Texto: Renato Ricarte
Fotos: Divulgação
Edição:

Comunicação Sindcont-SP