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Pleito do Sindcont-SP é atendido e prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo é prorrogado

Postado em 09/09/2019.

 

Atendendo ao pleito do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e da sociedade empresária, a Prefeitura de São Paulo prorrogou o prazo para Cadastro no Sistema de Controle de Resíduos – CTRE – RGG. Agora, este processo pode ser feito até o dia 31 de outubro.

O prazo anterior encerrava nesta segunda-feira (9).

Vale lembrar que todas as empresas com sede em São Paulo devem efetuar o cadastro, que pode ser feito pela internet, no site da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

O mesmo vale para as empresas situadas fora do município de São Paulo, mas que prestam serviços neste município nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

Isto inclui tanto Microempreendedores Individuais – MEIs quanto as Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada – Eirelis.

A multa para quem não cumprir a obrigatoriedade é de R$ 1.639.

Histórico

Após receber inúmeros pedidos dos seus Associados e Profissionais Contábeis, o Sindcont-SP enviou um ofício ao secretário das Subprefeituras do Município de São Paulo, Alexandre Modonezi de Andrade, manifestando sua contrariedade com a criação de mais uma obrigação acessória na cidade de São Paulo.

No documento, a Entidade expôs a enorme preocupação dos profissionais contábeis em virtude da necessidade do cumprimento desta nova obrigatoriedade para seus estabelecimentos e principalmente para os estabelecimentos dos contribuintes, em face do ineditismo do citado cadastro eletrônico e a abrangência extensiva a todos os estabelecimentos do Município de São Paulo, que deparam-se com informações solicitadas no cadastro.

Confira mais detalhes aqui.

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Texto: Katherine Coutinho
Fotos:
Edição: Lenilde De León

De León Comunicações