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ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO FORMALIZADO COM O SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS – SESCON-SP

 

O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO – SINDCONT-SP, após negociações com o SESCON-SP, firmou acordo no processo de Dissídio Coletivo válido para os CONTABILISTAS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E DEMAIS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO.

A validade deste acordo abrange o período de dezembro de 2017 a novembro de 2018 e traz em seu bojo benefícios relevantes para o Profissional da Contabilidade, quais sejam, além do SALÁRIO NORMATIVO, ou PISO SALARIAL, neste ano fixado em R$ 2.354,35 (dois mil,  trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) para o contabilista que inicia sua carreira profissional, foram explicitados todos os benefícios concedidos obrigatoriamente pelas empresas, quais sejam, os adicionais de horas extras e de permanência, reembolso-creche, auxílio-funeral, complementação do auxílio-previdenciário, auxílio-refeição, licença para participação em convenção, estabilidade pré-aposentadoria, estabilidade pós-retorno do afastado para tratamento médico entre outros.

 

         Outrossim, prevê também o referido acordo o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL/NEGOCIAL. Valor devido por todos os contabilistas empregados, associados ou não, conforme entendimento expresso do Tribunal Regional do Trabalho na homologação por sentença deste tipo de acordo, fixada em 5% do salário do contabilista, limitado ao valor máximo de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). O prazo para oposição é até 21/02/2018, sendo que o profissional deverá apresentar na entidade sua manifestação de oposição, sendo vedado às empresas enviarem relação de oposição. Essa contribuição deverá ser retida pelas empresas dos empregados contabilistas e repassado ao Sindcont-SP no prazo de 15 (quinze) dias do mês subseqüente, acompanhado da relação indicativa dos contabilistas a que se referem. O prazo máximo para repasse dessa contribuição é no dia 15/05/2018, sendo que as respectivas guias poderão ser obtidas junto ao SINDCONT-SP.

         A contribuição assistencial é devida por todos os Contabilistas empregados, que, direta ou indiretamente, se beneficiam das vantagens estabelecidas na celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho, Convenções Coletivas e/ou Acordo em processos de Dissídio Coletivo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho, eventos extremamente importantes para o fortalecimento e engrandecimento de nossa categoria, assegurando os direitos dos profissionais contábeis. Cada Contabilista é essencial para que nossa categoria seja realmente forte        

        Atenciosamente,

 

       Antonio Eugenio Cecchinato

          Presidente