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ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO FORMALIZADO COM O SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS – SESCON-SP

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE SÃO PAULO – SINDCONT-SP, após negociações com o SESCON-SP, firmou acordo no processo de Dissídio Coletivo válido para os CONTABILISTAS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E DEMAIS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO.

A validade deste acordo abrange o período de dezembro de 2016 a novembro de 2017 e traz em seu bojo benefícios relevantes para o Profissional da Contabilidade, quais sejam, além do SALÁRIO NORMATIVO, ou PISO SALARIAL, neste ano fixado em R$ 2.288,00 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais) para o contabilista que inicia sua carreira profissional, foram explicitados todos os benefícios concedidos obrigatoriamente pelas empresas, quais sejam, os adicionais de horas extras e de permanência, reembolso-creche, auxílio-funeral, complementação do auxílio-previdenciário, auxílio-refeição, licença para participação em convenção, estabilidade pré-aposentadoria, estabilidade pós-retorno do afastado para tratamento médico entre outros.

 

         Outrossim, prevê também o referido acordo o recolhimento da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Valor devido por todos os contabilistas empregados, associados ou não, conforme entendimento expresso do Tribunal Regional do Trabalho na homologação por sentença deste tipo de acordo, fixada em 5% do salário do contabilista, limitado ao valor máximo de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). O prazo para oposição é até 20/02/2017, sendo que o profissional deverá apresentar na entidade sua manifestação de oposição, sendo vedado às empresas enviarem relação de oposição. Essa contribuição deverá ser retida pelas empresas dos empregados contabilistas e repassado ao Sindcont-SP no prazo de 15 (quinze) dias do mês subseqüente, acompanhado da relação indicativa dos contabilistas a que se referem. O prazo máximo para repasse dessa contribuição é no dia 15/05/2017, sendo que as respectivas guias poderão ser obtidas junto ao SINDCONT-SP.

         A contribuição assistencial é devida por todos os Contabilistas empregados, que, direta ou indiretamente, se beneficiam das vantagens estabelecidas na celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho, Convenções Coletivas e/ou Acordo em processos de Dissídio Coletivo, junto ao Tribunal Regional do Trabalho, eventos extremamente importantes para o fortalecimento e engrandecimento de nossa categoria, assegurando os direitos dos profissionais contábeis. Cada Contabilista é essencial para que nossa categoria seja realmente forte.       

        Atenciosamente,

 

       Antonio Eugenio Cecchinato

          Presidente