Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a Lei Complementar nº 116/03, em âmbito nacional, com uma abordagem na legislação deste tributo e as recentes alterações, será a temática principal para o curso oferecido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, no próximo dia 9 de abril, das 14h às 18h.
As fundamentações que serão repassadas aos participantes permitirão uma análise sobre as técnicas e a base legal necessária para os complexos procedimentos fiscais de tomadores e prestadores de serviços em geral, alinhados a casos práticos e comentários sobre o posicionamento do STJ e os conflitos existentes na legislação, que geram cobranças indevidas do ICMS, por parte da Secretaria da Fazenda ou a exigência indevida do ISS por dois Municípios, proporcionando a bitributação.
O tema será explanado pelo professor Wagner Camilo, que é bacharel em Administração de Empresas e Contabilista. Ex-consultor de Impostos da IOB e FiscoSoft e em empresas de auditoria. Palestrante e instrutor de cursos na área Fiscal e Tributária e SPED.
Camilo atua ainda na área fiscal há mais de 30 anos, coordenando as atividades da área fiscal e tributária em empresas de grande porte de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária.
As inscrições para o curso on-line via plataforma zoom, já estão abertas e podem ser feitas por aqui, clicando no link e seguindo o passo a passo: https://bit.ly/3rdKeSR.
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Mais informações sobre as atividades, cursos e palestras oferecidas pela Casa do Saber Contábil, no telefone: (11) 3224-5101 ou pelo e-mail: cursos2@sindcontsp.org.br.