BC regulamenta depósitos remunerados de instituições financeiras

Instrumento pode entrar em vigor no fim de agosto

As instituições financeiras poderão depositar voluntariamente dinheiro no Banco Central (BC) em troca de uma remuneração e ajudando no controle da inflação. O órgão regulamentou hoje (19) os procedimentos para operar os depósitos voluntários remunerados.

Segundo o órgão, o novo instrumento de política monetária poderá começar a ser usado na última semana de agosto, depois de testes na próxima semana. A data exata ainda será decidida pela diretoria do BC. “Com a nova ferramenta, o Banco Central aperfeiçoa a gestão da liquidez bancária e se equipara a outros importantes bancos centrais do mundo que já atuam com o instrumento”, informou o BC em nota.

Presentes em diversos países, os depósitos voluntários remunerados ajudam no controle da inflação porque retiram dinheiro em circulação da economia. O uso desse instrumento estava autorizado pela Lei 14.185, sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além dos depósitos voluntários, o BC tem três ferramentas para fazer política monetária e regular a quantidade de dinheiro em circulação. A mais usada são as operações compromissadas, venda e compra de títulos públicos na carteira do Banco Central por prazos curtos, e que sustentam a taxa Selic fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Os outros instrumentos são os depósitos compulsórios, dinheiro que as instituições financeiras são obrigadas a manter no Banco Central, e as operações de redesconto, empréstimos para socorrer por algumas horas ou dias bancos que não conseguem cumprir os requisitos mínimos de capitais das instituições financeiras.

Sem endividamento

Diferentemente das operações compromissadas, que envolvem títulos da dívida pública, os depósitos voluntários não impactam o endividamento do governo. Segundo o chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do BC, André de Oliveira Amante, a remuneração dos depósitos voluntários deve ser semelhante à das operações compromissadas, atrelada à Selic.

Apesar da remuneração similar, o volume voluntariamente depositado pelas instituições financeiras no Banco Central deve ficar bem abaixo dos níveis das operações compromissadas. Atualmente, existem de R$ 920 bilhões a R$ 930 bilhões em operações compromissadas de curto prazo no país.

Para o chefe de departamento do Banco Central, a grande vantagem dos depósitos voluntários está na simplicidade e na praticidade. “Do lado do Banco Central, eles são muito favoráveis porque independe da existência de lastro na carteira de títulos [do BC]. Isso está em linha com a lei de autonomia do BC”, justificou.

Os depósitos voluntários, informou Amante, serão oferecidos de duas maneiras: em leilões com hora marcada e em ofertas permanentes, que permitem aos bancos fazerem os depósitos quando quiserem. Segundo ele, o BC pretende começar a oferecer os depósitos voluntários pela segunda modalidade. Os testes operacionais serão feitos no próximo dia 25. Dependendo do resultado, o instrumento pode entrar em vigor a partir do dia 30, mas a data ainda precisa ser ratificada pelos diretores do órgão.

Fonte: Agência Brasil