11 de abril de 2024

Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará mais pagar imposto de renda. Será analisado com urgência pelo Plenário do […]
11 de abril de 2024

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo […]
11 de abril de 2024

Fortalecimento da conformidade é marca do Relatório Anual de Fiscalização

Subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, destaca as medidas de facilitação, em especial o lançamento do Receita Saúde. A subsecretária de Fiscalização da Receita […]
10 de abril de 2024

Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa […]
10 de abril de 2024

Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime

Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil. Um levantamento […]
10 de abril de 2024

MTE promove Live com empregadores sobre o DET, novo sistema de fiscalização on line

Sistema on-line vai promover mais padronização, eficiência e agilidade nas comunicações entre o MTE e os empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou nesta […]
9 de abril de 2024

Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins

Regularização das contribuições a pagar escrituradas em EFD-Contribuições e não informadas em DCTF. a)      O que é a Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins? A […]
9 de abril de 2024

MTE promove live para tirar dúvidas sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) nesta terça-feira (9)

Plataforma promete maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira […]
9 de abril de 2024

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara. O Projeto de Lei 741/24 estabelece que […]