8 de abril de 2024

CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos

Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que […]
8 de abril de 2024

Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da […]
8 de abril de 2024

Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

Para 2024, haverá mais fiscalização sobre setor de eventos. As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta […]
5 de abril de 2024

Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista

Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre […]
5 de abril de 2024

STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal. Ao julgar […]
5 de abril de 2024

Fim de benefícios fiscais para o setor de eventos é tema de audiência na Câmara

O setor de eventos foi um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo da Câmara dos […]
3 de abril de 2024

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia. O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa […]
3 de abril de 2024

Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para tributos declarados na DCTF

A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A […]
3 de abril de 2024

Após manter desoneração de municípios, Pacheco diz estar aberto ao debate

Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, […]