Honorários de contadores terão status de créditos trabalhistas

Trabalhar como autônomo tem suas peculiaridades, vantagens e desvantagens. Inclusive para os contadores. Uma das dificuldades acabou de ser revertida, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor dos profissionais contábeis, em caso sobre pagamentos de honorários da categoria.

Com isso, os valores de remuneração da prestação de serviços contábeis passam a ter prioridade semelhante aos pagamentos de ações trabalhistas.

A decisão dá segurança jurídica para uma mudança de percepção da prioridade de recebimento dos honorários referentes aos serviços contábeis. O que é fundamental, uma vez que muitos profissionais relatam as dificuldades de recebimento pelo serviço prestado nos casos de recuperação judicial, e agora isso não deve mais acontecer.

Com decisão, a 3ª turma do STJ negou recurso de uma empresa em recuperação. A relatora do caso, Ministra Nancy Andrighi, declarou que o entendimento do STJ é de que o tratamento deve ser o mesmo dado aos pagamentos de origem trabalhista – ainda que seja uma sociedade de contadores –, por se destinarem à manutenção do profissional e de sua família.

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DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Katherine Coutinho com informações do CRCRJ

Edição: Lenilde de León