Legislação relativa à substituição tributária do ICMS é alterada em São Paulo

A secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em na última quarta feira (1).

O decreto é o responsável em retirar o Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária e previu que as mercadorias sujeitas a tal sistemática seriam divulgadas por meio de ato normativo da Coordenadoria da Administração Tributária.

A medida traz vantagens tanto para os contribuintes paulistas do ICMS quanto para o Estado. Para a Secretaria da Fazenda, simplifica as atualizações das listas de mercadorias, tendo em vista as constantes alterações de Convênios Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) relativas à substituição tributária. Para os contribuintes, facilita a consulta às mercadorias sujeitas ao regime.

Está decisão está alinhada ao Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, na qual prevê a revisão da legislação tributária, visando a sua simplificação.

Para consultar a legislação tributária, acesse: https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Home.aspx

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DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Sarah Saliba com informações do Sefaz-SP

Foto: Arquivo

Edição: Lenilde de León