O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP realizará nesta sexta-feira (27), das 15h às 16h30, uma transmissão ao vivo para explicar a todos os profissionais interessados sobre a Medida Provisória- MP 927/20, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro no Diário Oficial da União do último domingo (22), para enfrentar a crise causada pelo Covid-19, o coronavírus.
O evento conta com o apoio do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e demais Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo.
Essa proposta prevê uma série de alterações nas regras trabalhistas como, por exemplo, a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o direcionamento do trabalhador para qualificação (com suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses); e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
As eventuais dúvidas poderão ser enviadas através do site do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e serão respondidas ao vivo pela advogada Valeria de Souza Telles. Os interessados deverão se inscrever neste link.
ASSESSORIA
DE LEON COMUNICAÇÕES
Texto: Sarah Saliba
Edição: Katherine Coutinho