Presidente do Sindcont-SP participa de audiência com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo

A reunião, alinhada pelas Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo, aconteceu ontem (26) com a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Zeina Latif.

Na audiência, as lideranças apresentaram uma série de reivindicações visando a melhoria do ambiente de negócios, desburocratização e simplificação, além da aproximação com os órgãos públicos em prol da classe contábil paulista.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, destacou o encontro positivamente, em especial pelo espaço aberto pela secretaria de Desenvolvimento Econômico “conseguimos apresentar alguns pleitos que facilitarão no campo da desburocratização e simplificação, bandeiras estas, que estão sempre encampadas em nossas defesas diárias junto aos órgãos públicos”, disse ele.

Ao todo, o grupo apresentou na audiência pública dez demandas. São elas:

1. Adequação do sublimite do Simples Nacional de R$ 3.600.000,00 para 4.800.000,00;
2. Código de Defesa do Empreendedor – texto necessita de diversas regulamentações e ferramentas para efetividade da norma;
3. Amplo acesso aos arquivos XML das Notas Fiscais de Entrada e Saída para os profissionais da contabilidade enquanto estiverem como responsáveis técnicos perante a Sefaz-SP;
4. Adequação do prazo de 120 dias – pleito é para a fixação de 30 dias do prazo máximo para a Administração Pública decidir requerimentos de qualquer espécie apresentados;
5. Agendamento na Sefaz-SP – as entidades pedem a aprovação do atendimento on-line, porém, há a necessidade de um número maior de senhas para poder sanar as dificuldades com o agendamento;
6. Extinção da GIA;
7. Extinção da DeSTDA;
8. Adequação da legislação do ICMS para operacionalização do sistema omnicanal – modalidade vem crescendo nos últimos anos e devido à falta de adequação da legislação do ICMS, as empresas de ominicanalidade ficam impossibilitadas da devolução do produto no estabelecimento em que foi feita a retirada;
9. Criação de CNAE para as empresas de BPO (“Business Process Operations”) – setor formador de mão de obra altamente qualificada e que ainda não possui CNAE específico, o que dificulta sua classificação e sua possível inclusão no rol de desoneração da folha de pagamento;
10. Possibilidade de atendimento de postos localizados no interior pelo Escritório Regional da Jucesp que se encontra na sede do Sescon-SP

Na oportunidade, os representantes das entidades contábeis acompanharam uma apresentação do presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Paulo Henrique Schoueri, que destacou os esforços da instituição em facilitar a vida do usuário. Segundo ele, atualmente 72% de seu atendimento já é on-line e a meta é chegar ao 100% em breve.

Participaram também da audiência a subsecretária de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, Sueli Cavalhero, o secretário executivo, Thiago Rodrigues Liporaci, o assessor de gabinete, James Piazza, e a secretária-geral da Jucesp, Gisela Ceschin.

Pelas entidades, além do presidente da Casa do Saber Contábil, Geraldo Carlos Lima, estavam presentes ainda o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, respectivamente, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, Marcelo Monello; o diretor do CRCSP, Domingos Mota; o superintendente geral do Ibracon, Marco Aurelio Fuchida; o consultor da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, Silvério Crestana; o vice-presidente-adjunto de Administração da Anefac, Alexandre Velilla; e o gerente Institucional e Jurídico do Sescon-SP, Marcos Kazuo.

Com informações e fotos da assessoria de imprensa do Sescon-SP