O Conselho Federal de Contabilidade – CFC publicou no Diário Oficial da União, a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, a qual tem como propósito determinar as regras de divulgação para o governo federal, caso este opte por apresentar informações sobre o Setor Governo Geral (SGG) em suas demonstrações contábeis consolidadas.
O objetivo da publicação de informações adequadas sobre o SGG do governo é aprimorar a transparência dos relatórios financeiros. Com isso, haverá um melhor entendimento do relacionamento entre as atividades de mercado e não de mercado do governo, e entre as demonstrações contábeis e as bases estatísticas de relatórios financeiros.
A NBC TSP 28 deve ser aplicada nas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2022.