13ª SPC tem início com Miguel Silva explicando os impactos da reforma tributária nas empresas

A Palestra Magna “A Reforma Tributária e os seus grandes Impactos nas Empresas”, ministrada pelo tributarista professor Miguel Silva, abriu os trabalhos técnicos da 13ª Semana Paulista da Contabilidade, no dia 12 de setembro, evento que se estenderá até o dia 18/09 com as comemorações dos 75 anos do Centro de Estudos e Debates Fisco-Tributários do Sindcont-SP. A Palestra foi transmitida ao vivo no canal do Sindcont-SP no YouTube, e pode ser  assistida a qualquer momento. É só acessar.

Tendo como lema “Nova Era Tributária e seus Impactos na Contabilidade”, a 13ª SPC garante uma semana de reciclagem de conhecimentos e aprendizados. Na cerimônia de abertura, a conselheira fiscal suplente no Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP Marly Momesso, fez uma breve apresentação do evento que, anualmente atrai expressiva quantidade de profissionais, empresários e estudantes contábeis para uma grande maratona de debates, networking, troca de informações e atualizações, com reconhecidos especialistas na área. Também compuseram a sala virtual, os colaboradores do Sindcont-SP nos Grupos de Estudos: Ailton Barbone e José Sérgio F. Santos.

Esta edição da 13º Semana Paulista da Contabilidade conta com patrocínio ouro da BDO; prata do Instituto Paulista de  Contabilidade-IPC, e da Trevisan Escola de Negócios; e bronze, da Conferir. O evento também recebe o apoio institucional do CRCSP, Ibracon-5ª Regional, Academia Paulista de Contabilidade-APC, Anefac, Sescon-SP/Aescon-SP, Apejesp e Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo-Fecontesp.

O presidente da Casa do Saber Contábil, Claudinei Tonon, um dos pioneiros da iniciativa, afirmou que essa 13ª edição da Semana foi planejada com muito carinho e dedicação, para atender à necessidade constante de atualização dos profissionais da Contabilidade diante das mudanças legislativas. Claudinei também mencionou o papel fundamental da Contabilidade na promoção de um ambiente de negócios saudável e transparente, destacando “que a colaboração entre os profissionais da área é crucial para enfrentar os desafios contemporâneos”.

O que mudará com a Reforma Tributária?

Convidado para tomar a palavra, o palestrante da noite e tributarista, Miguel Silva, apresentou dados que evidenciam como a carga tributária afeta o crescimento econômico e a competitividade das empresas. Em suma, a reforma visa simplificar e modernizar a arrecadação de impostos no Brasil, consolidando os tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISS) em um único imposto, substituindo a complexidade atual gerada por múltiplas taxas e legislações estaduais e municipais. “Nós temos hoje dois tumores no corpo tributário brasileiro, que é o ISS e o ICMS. Então, eu sempre apoiei a reforma sobre o consumo. Tinha que acabar com 27 regulamentos de ICMS, com vários regimes especiais, base de cálculo reduzida, Difal, substituição tributária e todo o manicômio fiscal que estamos envoltos”, disse Miguel. “E o ISS não fica atrás, com mais de 7.500 regulamentos, que muitos contribuintes não sabem nem sequer a quem pagar. Quantas empresas não vivem com a insegurança jurídica de pagar o ISS na origem e depois ver que tem que pagar para a cidade de destino”.

A CBS é o tributo que substitui o PIS, Cofins e IPI, que são tributos de competência federal. Por outro lado, o IBS é o tributo que substitui os impostos sobre consumo de competência estadual e municipal, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços -ICMS e o Imposto Sobre Serviços -ISS. A CBS, que incide sobre o faturamento das empresas, é calculada de forma a garantir que todos contribuam proporcionalmente ao seu volume de negócios. Já o IBS, ao considerar a natureza tanto de bens quanto de serviços, busca equilibrar a tributação entre estados e municípios, promovendo justiça fiscal.

Informação é poder

A implementação desses tributos pode ter um impacto significativo na economia, e na Contabilidade, claro. “É fundamental que empresários e contadores se informem sobre as legislações pertinentes, bem como sobre as obrigações acessórias que poderão surgir a partir dessas mudanças”, pontua Miguel Silva.

Segundo ele, a transição para o CBS e o IBS requer um planejamento estratégico robusto, não só para adaptação à nova legislação, mas também para otimização das operações financeiras e contábeis. A capacitação das equipes envolvidas será essencial para garantir uma adaptação suave e eficaz ao novo sistema tributário.

A expectativa é de que, com a adoção da CBS e do IBS, as distorções tributárias que historicamente impactam negativamente o setor produtivo sejam mitigadas, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e previsível.

Quando o IBS entra em vigor?

O IBS entrará em vigor de forma plena a partir de 2033. Este marco temporal é fundamental para a reforma tributária, já que indica o fim do período de transição que se inicia em 2026. Durante esses sete anos [entre 2026 a 2033], diversas regras e diretrizes serão definidas para garantir a implementação eficaz do novo sistema tributário. O período de transição possibilitará que o Brasil se adapte de maneira gradual ao novo regime fiscal. Ademais, serão necessárias leis complementares para detalhar os procedimentos e assegurar a viabilização do IBS.

“Essas legislações complementares serão essenciais para definir aspectos específicos, como as alíquotas aplicáveis, os mecanismos de compensação de créditos tributários, e os procedimentos de fiscalização e arrecadação”, explica o tributarista, pontuando também que o período de transição permitirá que empresas e os governos estaduais e municipais atualizem seus sistemas e processos administrativos conforme o novo modelo. “Em síntese, a implementação gradual até 2033 tem como objetivo minimizar os impactos econômicos e administrativos resultantes dessa transição” comenta Miguel Silva.

Contribuição sobre Bens e Serviços

A CBS passará a substituir os impostos federais PIS e a Cofins. A CBS unificará esses tributos em uma única contribuição sobre vendas, facilitando tanto o cálculo quanto a administração tributária. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI será parcialmente substituído pelo Imposto Seletivo-IS, que incidirá sobre produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas, pesticidas e produtos com alto teor de açúcar, além de itens que possam causar danos ao meio ambiente. Outro aspecto relevante é que, com a implementação da reforma, as alíquotas padrão do PIS, Cofins e IPI, empregadas nos regimes de tributação do Lucro Presumido e Lucro Real, serão eliminadas, juntamente com os respectivos tributos.

“De acordo com estudos que encaminhamos, o ideal seria acabar com o IPI, previsto na Constituição Federal. Com a reforma tributária, será zerada a alíquota e 95% dos produtos não pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados a partir de 1º de janeiro de 2027, entretanto, ora, quem tem produto concorrente com a Zona Franca de Manaus vai continuar pagando, como sempre pagou”, enfatizou.

Dúvidas frequentes

Neste ponto da exposição, o professor suscitou a seguinte quetão, muito comum entre seus alunos: “Como eu vou saber se  continuo pagando o IPI? Ora, não podemos esquecer que no Projeto de Lei nº 68/2024 , aprovado na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal, a matéria contempla que o Executivo Federal disponibilizará uma lista de Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM”.

A NCM baseia-se no Sistema Harmonizado -SH, que é uma síntese do “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas-OMA. Esse sistema foi criado com o objetivo de aprimorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico. “O Objetivo dessa lista será especificar quais mercadorias terão que continuar com o IPI após a reforma tributária”, disse Miguel Silva.

A CBS reunirá todos esses impostos em uma alíquota única aplicável sobre as vendas, compondo o montante do Valor Agregado-IVA, que corresponde à soma entre CBS e IBS-IVA = CBS + IBS. “Importante dizer que a CBS entrará em vigor em 2026, com um período de transição que se estenderá até 2033”, frisa Miguel. Nesse intervalo, o PIS e a Cofins serão gradualmente extintos. A alíquota inicial será de 0,9% e aumentará de forma gradual até atingir a taxa final.

A alíquota de referência para a nova CBS será de 8,8%, enquanto que a taxa do IBS foi definida em 17,7%. Isso resulta em uma carga tributária total de 26,5% dentro do modelo de IVA. Essa informação foi dada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em uma coletiva de imprensa realizada em abril de 2024.

Impactos

Miguel também apresentou os sete grandes impactos da reforma tributária nas empresas, e que demandam muita atenção dos contadores:

1º) Simplificação da apuração dos tributos sobre o consumo (a nova era da declaração pré-preenchida para os contribuintes pessoas jurídicas).

2º) Mudança segmentada da carga tributária, com diminuição de taxas para alguns e aumento para outros.

3º) Alteração na formulação do preço das mercadorias ou dos serviços vendidos.

4º) Custo relevante de implementação das mudanças tributárias (transição).

5º) Manutenção ou não de unidade de negócios constituída por questão tributária.

6º) Reconfiguração ou não do modelo de negócios atual (produtos e serviços oferecidos).

7º) Mudança na cadeia comercial, com destaque para os fornecedores e clientes principais.

“É fundamental a empresa mapear e diagnosticar com celeridade os impactos da reforma tributária sobre o consumo em suas próprias operações e na cadeia comercial sob os seguintes ângulos: processos internos envolvidos com a apuração de tributos, sistemas tecnológicos, recursos humanos, cliente; e, não menos importante, o fornecedor”, salienta Miguel Silva.

A 13ª SPC continua hoje, às 19 horas

Dando continuidade aos trabalhos da Semana, os participantes terão a oportunidade de assistir, hoje, a partir das 19 horas, a atividade “Processo de Modernização do Sistema Tributário” e “Pontos preocupantes da Reforma Tributária”, com os palestrantes Paulo Henrique Pega  e Marcel Domingos Solimeo, economista-chefe da ACSP.

“Durante todos seis  dias de atividades, a 13ª SPC proporcionará um espaço para discussão e atualização sobre as novas legislações e suas implicações práticas no dia a dia dos profissionais da Contabilidade. Os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e estratégias para adaptação às novas normativas tributárias, além de networking com outros profissionais e representantes do setor” comentou Claudinei Tonon, presidente do Sindcont-SP, convidando a todos para a apresentação de hoje.

Para saber mais, acesse o link: 13ª Semana Paulista da Contabilidade

Cobertura: Danielle Ruas

Edição: Lenilde Plá de León

De León Comunicações