São Paulo reabre PPI para regularização de débitos no Município

A iniciativa, que conta com o apoio do Sindcont-SP, foi enviada para apreciação da Câmara Municipal de São Paulo

O Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria do prefeito Bruno Covas, a pedido do vereador paulistano Arnaldo Faria de Sá, com apoio do secretário da Casa Civil, Ricardo Tripoli, que institui a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI 2021, no Município de São Paulo, foi enviado no dia 22 de março, para a Câmara Municipal de São Paulo.

A medida, que será apreciada para discussão pelo legislativo municipal, institui oportunidades para que os contribuintes inadimplentes possam promover a regularização de seus débitos, decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, incentivando-os a retomarem sua capacidade de investimentos.

Segundo o ofício enviado por Covas, ao presidente da Câmara, vereador Milton Leite, o Brasil e os demais países do mundo estão vivenciando uma crise de saúde, econômica e financeira sem precedentes advindas da pandemia de covid-19, e que muitos contribuintes necessitam da compreensão do poder público para conseguir regularizar suas situações financeiras.

“A proposta de abertura do PPI segue os moldes dos anteriores programas de parcelamento, implementados com êxito e que resultaram em efetivos benefícios, seja aos contribuintes, seja à administração tributária”, enfatiza Bruno.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, a iniciativa vem em um momento em que a situação financeira do país passa por uma forte crise, aonde vários empreendedores baixaram suas portas, e o apoio do poder público neste momento delicado é de fundamental importância. “O PL que tem nosso apoio, ressurge por meio do vereador Arnaldo Faria de Sá, que é um incansável aliado da classe contábil de São Paulo e do Brasil e novamente demonstra todo seu apoio e compromisso com a categoria”, frisou Lima, ao agradecer os esforços do parlamentar “vemos como um bom senso da administração municipal em conceder esse novo parcelamento de dívidas, tanto para os contribuintes Pessoa Física, quanto para Pessoas Jurídicas, no intuito de atender uma grande necessidade do empresariado e população que tem passado por um grande desalento e, até então, não havia tido ainda nenhuma iniciativa por parte dos governos municipal e estadual em relação ao um relaxamento dos tributos”, complementou o presidente da Casa do Saber Contábil.

Para Arnaldo Faria de Sá, que solicitou o PL ao prefeito Bruno Covas, “a medida, que será analisada pelos vereadores, ajudará em especial as empresas, que geram renda e emprego no município, e aos contribuintes e classe contábil, que podem sempre contar com o nosso apoio nesta casa”, explicou o parlamentar, ao comentar que o projeto já está em tramitação e sofrerá alguns ajustes, caso necessite, e que a iniciativa conta ainda com o apoio do Sindcont-SP.