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A medida visa acelerar o programa de vacinação e, ao mesmo tempo, imunizar os representados da Casa do Saber Contábil
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP impetrou no dia 8 de abril de 2021, em trâmite perante a 2ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária de São Paulo, uma ação contra a União, solicitando autorização para aquisição de imunizantes contra à Covid-19, com a finalidade de serem disponibilizados aos associados adimplentes da entidade, familiares dos associados e colaboradores, de acordo com as regras e determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso no Brasil.
A iniciativa, segundo a Casa do Saber Contábil, tem como objetivo valorizar ainda mais os profissionais da contabilidade que estão na linha de frente e são essenciais para o desenvolvimento do país e da economia, além de substanciar e ajudar a acelerar o programa nacional e estadual de imunização.
A medida vem de encontro ao entendimento e as últimas decisões da Justiça Federal de São Paulo que concedeu autorização em caráter liminar (provisório), para outros Sindicatos e entidades privadas, declarando que “é notório que, hoje, o Brasil caminha para uma possível e real terceira onda da patologia, sendo premente a necessidade de aceleração dos processos de imunização, não apenas pelo aspecto da saúde pública e preservação das vidas, que é o ponto principal a ser defendido, mas também por motivos de interesse socioeconômicos, no sentido de preservação econômica do País, cujos reflexos alcançam igualmente o direito à vida digna”, afirmou o juiz na decisão.
O Sindcont-SP, entidade de classe que representa cerca de 90 mil associados e filiados, distribuídos entre Profissionais da Contabilidade, Auditores e Peritos Contábeis, entende que, com o pedido, contribuirá sobremaneira com a saúde e o bem-estar de seus representados, além do desenvolvimento dos municípios que compõem sua base territorial, por meio de seus associados, os contabilistas que trabalham diariamente para que todo o Produto Interno Bruto – PIB do Brasil seja contabilizado, registrado, organizado, demonstrado e analisado, para que as pessoas físicas e jurídicas cumpram a legislação tributária e fiscal, apurem e recolham o devido em impostos e tributos aos cofres públicos.
Na ação, foi formulado um pedido de tutela de urgência (liminar) para que o Sindcont-SP tenha autorização para importação das vacinas para disponibilizar aos associados interessados.
Em razão da urgência da questão, foi determinado pelo juiz a manifestação antecipada da União Federal, Receita Federal e Anvisa sobre o pedido da Casa do Saber Contábil, em que as manifestações já foram encaminhadas ao processo que aguarda sentença, desde o dia 18 de maio de 2021.
