Os cuidados que os contadores devem ter para as empresas não pagarem mais tributos

Planejamento tributário pode evitar pagar tributos a mais

Um estudo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação-IBPT mostra que negócios de todos os portes e segmentos estão pagando hoje 35,21% do seu faturamento em tributos, o maior percentual entre 30 países analisados com base em dados recentes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

Para que o peso dos tributos não sobrecarreguem as costas das empresas, o mais aconselhável a ser feito, já neste início de ano, é um planejamento tributário, conforme explica o Head de Consultoria e Sócio ROIT Consulting, Ricardo Holanda: “Com este instrumento é possível reduzir o peso dos tributos de forma legal, uma vez que há vários mecanismos na legislação que consentem que uma empresa pague menos impostos”. No entanto, é preciso tomar cuidado, uma vez que se planejar do ponto de vista fiscal é bem diferente de sonegar impostos, prática criminosa que pode gerar multas pesadas e até a prisão do proprietário da empresa. “A ideia é que esse delineamento seja feito por especialistas no assunto, conhecedores da legislação e que sabem as formas certas de deduzir impostos”.

Assim, o melhor que os profissionais da Contabilidade têm a fazer é um planejamento tributário. Então, para facilitar a vida deles, abaixo estão os principais pontos que devem ser levados em consideração na hora de fazer um planejamento tributário neste início de 2022.

1º) Definir o melhor regime: existem três possibilidades no Brasil – Simples Nacional, para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano, cuja opção deve ser feita até 31 de janeiro; Lucro Presumido, para empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano; ou Lucro Real, independentemente do faturamento.

2º) Difal: na prática, o Diferencial de Alíquotas, recolhido nas operações interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS pela diferença de percentuais nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidores finais, vem tirando o sono dos empresários brasileiros, uma vez que, no ano passado, o Supremo Tribunal Federal-STF julgou inconstitucional a sua cobrança pelo fato de não haver lei complementar que a justificasse. ( lei mais sobre o tema na página…)

3º) Reforma tributária: enquanto o Projeto de Lei nº 3.887/2020 propõe que a Contribuição sobre Bens e Serviços-CBS unifique o Programa de Integração Social-PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Cofins, a proposta nº 2.337/2021 trata do Imposto de Renda Pessoa Jurídica-IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL, reduzindo as alíquotas na apuração da empresa. Ocorre que, neste último caso, o lucro a ser distribuído aos sócios, pessoas físicas, estaria sujeito a 15%, o que traz uma carga tributária mais elevada que a atual. “A dica é distribuir os lucros acumulados da empresa aos sócios, para evitar bitributação em caso da reforma e continuar prevendo tributo sobre o ‘estoque’ de dividendos”, recomenda Ricardo Holanda. Outro ponto importante, neste aspecto, é a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 110, de 2019, que cria um Imposto sobre Valor Agregado-IVA Dual, com um tributo para União e outro para estados e municípios, unificando vários tributos.

4º) Cortes de incentivos: alguns setores estão perdendo benefícios fiscais, como a indústria química, por exemplo, que já não pode mais contar com o benefício do PIS e Cofins incidentes sobre as matérias-primas químicas e petroquímicas, por causa da extinção do Regime Especial da Indústria Química-Reiq, previsto na Medida Provisória nº 1095/2021, que foi na contramão da decisão do Congresso Nacional de manutenção do benefício até 2025. Por sua vez, o agronegócio perdeu a isenção interna para fertilizantes e outros produtos, conforme alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 26/2021.

5º) Cruzamento de dados do fisco: “Em 2022 os mecanismos de ‘Big Brother tributário’ da Receita Federal do Brasil serão bem mais eficientes, o que exigirá um nível maior de gestão dos dados por parte das empresas, sendo imprescindível investir em tecnologia, Big Data, compliance etc. para evitar multas e penalidades, as quais podem acarretar até no fechamento do negócio”, pontua o especialista, finalizando que como o total de impostos pagos pelas empresas é muito alto, se esses pontos não forem analisados criteriosamente, as possibilidades de impactos negativos sobre a competitividade e a lucratividade do negócio são bem altas: “Por isso é importante fazer um planejamento tributário, reduzindo os gastos desnecessários, traçando as principais metas, mesmo em horizontes incertos, e definindo as vantagens da organização perante a concorrência”.

Veja mais no Mensário do Contabilista deste mês de fevereiro em: www.sindcontsp.org.br.