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Atrelado à secretaria da Fazenda municipal de São Paulo, o Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT), composto por representantes do Fisco e da sociedade, para decidir, em última instância administrativa, as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração municipal, empossou na sexta-feira (1/7), os 48 novos conselheiros, entre titulares e suplentes, que atuarão no Biênio 2022-2024.
A cerimônia foi realizada na sede da Prefeitura de São Paulo e contou com as presenças do prefeito Ricardo Nunes, dos secretários municipais Guilherme Bueno de Camargo (Fazenda) e Eunice Prudente (de Justiça), da Procuradora-Geral do Município, Marina Magro, do novo presidente da CMT, Fabricio Busto de Fazio, do vice, Marcus Vinícius Oliveira, além do segundo tesoureiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Antonio Amendola. O presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, Geraldo Carlos Lima, prestigiou a solenidade.
“Ao longo dos últimos dois anos o Conselho julgou cerca de 2,6 bilhões de créditos tributários. Ao todo, foram 2.500 recursos e esses números mostram a importância do Conselho”, contou o secretário da Fazenda, Guilherme Bueno, que destacou a atuação do CMT e toda sua estrutura nos processos de delegações com julgamentos técnicos e imparciais “todo esse processo nos poupa recursos, energia e sucumbência com maior segurança jurídica tanto para a Procuradoria, como para o contribuinte”, disse ele, ao desejar sucesso à nova gestão que se renova com 40% da sua composição. “Nosso maior desafio é manter o alto nível técnico nos processos e apreciações”.
Ricardo Nunes em seu discurso
Já o prefeito Ricardo Nunes falou da importância do Conselho como espelho para o Brasil e demais cidade do Estado, por ser formatado por uma equipe de servidores e sociedade civil que tem total credibilidade, respaldo e tranquilidade para julgar as ações e reverter os processos em receita para o município. “O nosso papel é cuidar das pessoas, oferecer oportunidades de trabalho para quem deseja empreender, mas, com segurança jurídica, bem como diminuir a desigualdade social, combater a burocracia e gerar empregos. Temos uma cidade fértil e que gera resultados”, enfatizou ele, após assinar o termo de posse da composição do Conselho.
Guilherme Bueno, Carla Chiomento e Geraldo Lima
O novo presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, Fabricio Busto de Fazio, agradeceu pela confiança depositada no nome dele, o empenho que sua equipe terá à frente do CMT em dar continuidade aos trabalhos conquistados pela gestão anterior e os desafios que terá pela frente nos aspectos organizacional e legislativo e no âmbito tecnológico. “Afirmo meu compromisso público de empenhar total esforço para bem cumprir a missão que me foi confiada com uma gestão transparente, empreendedora, corajosa e que visa assegurar a uniformização da interpretação da legislação municipal, o julgamento imparcial e a celeridade”, afirmou ele.
A procuradora geral do município, Marina Magro, citou a importância da composição colegiada e equalitária do conselho em dar voz à sociedade na gama tributária com iniciativa para outros caminhos e entendimentos fora da judicialização. “É um trabalho produtivo e de muito legado”, disse.
Novos conselheiros empossados
O Conselho foi instituído pela Lei Municipal 14.107, de 12 de dezembro de 2005. Conheça a composição atual de conselheiros julgadores para o mandato 2022/2024 do CMT clicando aqui.
