CEDFC de Taboão da Serra realiza encontro com alunos da Faculdade Anhanguera para falar sobre a Reforma Tributária

Aprovada em julho, pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que altera o sistema tributário nacional, e está em tramitação no Senado Federal, foi debatida nessa quinta-feira, 24 de agosto, em evento na Faculdade Anhanguera.

A palestra, realizada pelo Centro de Estudos e Debates Fisco-Contábeis do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP em Taboão da Serra, contou com uma apresentação do especialista em tributos e pós-graduado em Direito Tributário, Luis Vinicius Anastácio Fernandes. O presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, juntamente com os membros do CEDFC em Taboão, Rose Vilaruel, Alexandre da Rocha Romão, João Antunes Alencar e Antônia Aparecida Anastácio Neves, mediaram o evento, que contou ainda com a participação da professora Dulcinéia Santos, além de Delegados do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP da região, bem como docentes da instituição de ensino.

Em sua apresentação, Fernandes contextualizou os principais aspectos e objetivo da reforma, que é simplificar os tributos, principalmente aqueles que incidem sobre o consumo e ainda o fim da cumulatividade dos tributos, maiores faixas de isenções e alíquotas reduzidas.

O professor apresentou aos alunos e profissionais presentes como funciona o sistema tributário brasileiro atual e como ficará após aprovação da reforma, que visa substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), acabar com a chamada ‘Guerra Fiscal’ e modernizar o sistema, trazendo uma maior competitividade, a fim de impulsionar a economia.

Segundo Vinicius, estima-se que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos. “Hoje, esses 12% representariam R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022, ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje, em média, mais R$ 490,00 por mês de renda”, explicou.

De acordo ainda com ele, a Reforma trará impactos sociais, que gerará de sete a 12 milhões de novos empregos e aumentará o poder de compra de todas as faixas de renda, especialmente dos mais pobres.

Ao explicar sobre O IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que é um dos principais objetivos da Reforma, o palestrante apontou que o novo Imposto será dual, “ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamente de estados e municípios. A cobrança será sempre no destino, e não mais na origem”, exemplificou.

Esse novo tributo, será chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal, e será Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.

Fernandes ainda detalhou sobre as regras de transição para o sistema IVA, o papel do Conselho Federativo Regional, as Contribuições Sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), Imposto Seletivo (IS), a substituição tributária e a criação de um mecanismo de cashback – devolução – que as regras para esse benefício serão estabelecidas em lei própria, que determinará o público que será beneficiado, o montante e a forma de devolução.

Ao final da apresentação, os alunos e profissionais tiraram dúvidas sobre o assunto e o palestrante ganhou das mãos dos representantes da Faculdades Anhanguera e do Sindcont-SP, um certificado de participação. Alunos e professores de Embu das Artes também prestigiaram o evento.