Miguel Silva e Paulo Rabello de Castro explicam, na 12ª SPC, como reforma tributária pode prejudicar consumo no Brasil

O professor, contador e advogado, João Miguel Silva, especialista em Direito Tributário, e o economista Paulo Rabello de Castro, participaram conjuntamente da 12ª Semana Paulista da Contabilidade, nesta segunda-feira, dia 18 de setembro – evento que está sendo promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, no período de 14 a 20 de setembro, com transmissão gratuita pela TV Sindcont-SP, no YouTube.

O tema abordado na ocasião foi “A Apuração e o Recolhimento da IBS e a Importância de uma Câmara de Compensação Fiscal”, que contou com a moderação das professoras Elizabeth Martos e Dulcinéia L. D. Santos, e a apresentação do vice-diretor Administrativo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, por Josimar Santos Alves, com a presença do presidente, Claudinei Tonon e também da especialista Jô Nascimento.

Ao iniciar os trabalhos, Tonon, disse que o momento é de “alegria grande”, vez que ele estava presente e ajudou na organização da 1ª SPC, no ano de 2012, cujo lema foi “Inovação e Criatividade”. “Particularmente, eu não imaginava que esse evento fosse chegar tão longe e ganhar todo esse prestígio. E como foi essa SPC está sendo a primeira Semana da minha gestão, eu fiz questão de fazer que essa notoriedade aumente ainda mais, por isso junto da Diretoria que me acompanha com muito afinco, todas as ações foram muito bem planejadas e organizadas”.

Na sequência, Airton Cruz, diretor Comercial da ABC71, patrocinadora Bronze do evento, falou sobre a importância, para os contadores, de armazenar arquivos e documentos na nuvem, “vez que a prática garante ajustamento de memória consoante as necessidades dos clientes e das empresas”.

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O especialista Miguel Silva iniciou sua explanação explicando os quatro tópicos que seriam abordados na atividade, cujo objetivo era funcionar como uma “trilha de aprendizado”, antes do espaço ser aberto para comentários, partilhas e dúvidas: o primeiro deles tratou o substitutivo à PEC nº 45/2019 e a instituição do IVA Dual. No segundo ponto, os palestrantes falaram do funcionamento da Câmara de Compensação Fiscal, o Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação-Onda, aconselhado pelo Instituto Atlântico. O terceiro item abordou a tramitação da reforma no Senado Federal, com emendas do senador Hamilton Mourão à PEC nº 45/2019. E, por fim, foi explicado como a participação do imposto do consumo é alta no Brasil.

Nas palavras de Miguel Silva, um aspecto essencial que as pessoas devem ter sobre a reforma tributária é “não esperar da Constituição Federal o que ela não tem para dar. A Proposta de Emenda à Constituição vai emendar um texto já existente, que se juntará ao texto original”.

Tanto para Paulo Rabello quanto para Miguel Silva, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados é de morosidade, visto que a implementação total mira o ano de 2033, e não tem a segurança de cálculos prévios, o que são duas falhas consideradas gravíssimas. Para agravar ainda mais a situação, a proposta não é equitativa, ou seja: deixa do lado de fora o controle dos gastos do Estado, onerando serviços e municípios em geral. “O trabalho do Senado não será de aprimoramento, e sim de restauro mesmo. O senador Eduardo Braga tem a atribuição histórica de colocar direção em algo ruim, sem rumo. Trata-se de um projeto centralizador e onerador, que se estrutura para ter uma alíquota padrão acima de 25%, e que vai aumentar – e muito – a já pesada carga tributária”, comentou Rabello de Castro.

Como no Brasil a tributação do consumo é a mais alta do planeta – e a perspectiva é que se avolume ainda mais, os palestrantes veem a reforma tributária como um “enxugamento de gelo” por propor a corrida atrás de despesas que acelerem e se expandam acima do Produto Interno Bruto-PIB, já que a despesa pública, hoje, não cabe no PIB.

Ficou definido então que, a procura de uma nova formulação do sistema tributário há anos, não está nada evidente qual será o modelo a ser perfilhado na proposta dessa reforma a ser realizada ainda em 2023, contudo já é plausível o amedrontamento de um quadro que pode ficar mais grave do que já existe atualmente.

No parecer de Paulo Rabello de Castro, os gastos públicos, sem a sinalização das devidas fontes de recursos, é um problema que vem se arrastando há décadas, e o sistema tributário caminha em uma espécie de “jogo de adaptação”, correndo atrás de despesas para escorar uma máquina pública cada vez mais obesa e famigerada. E aí é que “mora o conflito”, porque não é possível minimizar o rombo nas contas públicas exclusivamente via tributação. A saída para esse imbróglio, portanto, para os palestrantes, seria a regulamentação do artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que inclui a criação de um conselho de gestão fiscal, e estabelece uma política regulada com eficiência e lógica pública, para haver, assim, o controle fiscal e acabe com a “festa do dinheiro público”.

É importante destacar que, segundo a proposta de reforma tributária que será analisada no Senado Federal, o percentual efetivo do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria na casa 28,04%, conforme uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea. Essa alíquota seria a maior do mundo para um Imposto sobre Valor Agregado-IVA, que é o tributo que incidirá sobre o consumo no Brasil, caso a reforma tributária seja aprovada.

O IVA ocorre em 174 países, consoante a Tax Foundation.

No Brasil, a ideia é que esse imposto seja dual, ou seja: ele vai unificar dois tributos – o federal Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, que unirá IPI, PIS e Cofins; e o subnacional Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, que agregará ISS e ICMS.

Entre os países com a alíquota de IVA mais elevada do mundo estão: Hungria [27%]; e, na sequência, Dinamarca, Noruega e Suécia [25%].

No fim do evento, foram sorteados quatro livros do Antoninho Marmo Trevisan – “Um contador brasileiro” e um curso online de MBA na Trevisan Escola de Negócios.

Continuação da atividade

Nesta terça-feira, dia 19 de setembro, o debate será sobre “Reforma tributária: é possível ter avanços e gerar empregos?”.

A Semana Paulista da Contabilidade deste ano conta com o patrocínio Ouro da BDO Brazil e Trevisan Escola de Negócios; Prata do Sicredi; e Bronze do Instituto Paulista de Contabilidade – IPC, ABC71, ConferIR e KPMG, além do apoio institucional do CRCSP; Fecontesp; APEJESP; Sescon-SP; Aescon-SP; Ibracon – 5ª Seção Regional; APC; ANEFAC, CIEE e ACSP.