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Atendendo a uma demanda do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo- Sindcont-SP juntamente com as demais Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, a Receita Federal implementou novas funcionalidades em seu sistema, com o objetivo é aprimorar a segurança digital e a autonomia do profissional contábil em relação ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ.
As ferramentas têm o potencial de atender a mais de 155 milhões de brasileiros.
São elas:
* Meus Clientes – Profissional Contábil: permite ao contador visualizar todas as pessoas jurídicas vinculadas ao seu CNPJ, como o próprio nome sugere. A ferramenta também possibilita ao profissional renunciar de forma independente ao vínculo com empresas ou entidades com as quais não mantém mais atividades, seja devido a vínculos incorretos, fraudulentos ou encerramento de prestação de serviços sem a devida atualização no cadastro do CNPJ.
* Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ: oferece de forma intuitiva a possibilidade de evitar que um CPF seja incluído indesejadamente no quadro societário de empresas e outras entidades. Essa funcionalidade gratuita protege o CPF do cidadão em todo o território nacional, abrangendo todos os órgãos registradores e envolvendo todos os tipos jurídicos. Além disso, possibilita que o cidadão reverta o impedimento de participar de um CNPJ de forma simples.
O segundo recurso, “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”, representa um avanço significativo na segurança digital e na proteção de dados dos brasileiros, atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD.
“Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo informações pessoais e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se crucial tomar medidas proativas para garantir a segurança das informações dos cidadãos”, comentou o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon.
Para acessar essa funcionalidade, basta visitar o Portal Nacional da Redesim, disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim.
A ferramenta também está disponível no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br. Nesse ambiente, o usuário, após fazer login com sua conta GOV.br, deve selecionar a opção de “Proteger meu CPF”.
Por sua vez, a ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil” contribui para assegurar uma maior integridade das informações do profissional contábil no CNPJ, pois permite que o profissional administre seus próprios dados.
Para Claudinei Tonon, presidente do Sindcont-SP, o lançamento de ambos os sistemas reforça a parceria e colaboração da Receita Federal com a classe contábil brasileira, “uma vez que o produto oferece transparência na base de dados do CNPJ e autonomia para o profissional contábil”.
Para evitar brechas de segurança, é fundamental que os profissionais e empresários contábeis invistam em soluções modernas e eficientes, como firewalls, antivírus atualizados e softwares de proteção de dados. Além disso, a realização de treinamentos regulares sobre boas práticas de segurança digital e a implementação de políticas internas claras e rigorosas são essenciais para garantir a proteção das informações sensíveis tanto da Contabilidade quanto da empresa e dos cidadãos.
Leia outras matérias do seu interesse na Revista Mensário do Contabilista de maio. É só acessar. https://www.sindcontsp.org.br/wp-content/uploads/2024/05/Mensario-do-Contabilista-05-2024-1.pdf
