O compliance tributário vai além da conformidade legal. Ele é fundamental para a sustentabilidade e reputação das empresas. Sabendo disso, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP promoveu, no dia 10 de outubro, uma palestra online cujo foco é fazer com que os profissionais contábeis implementem práticas que garantam a conformidade e evitem riscos fiscais. A atividade, realizada em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo-CRCSP foi apresentada, em princípio, pelo presidente da Casa Claudinei Tonon, e por Adriana Barbosa dos Anjos, membro da Comissão de Integridade, Gestão da Governança e Compliance e da Comissão de Normas Técnicas para Pequenas e Médias Empresas – PMEs, ambas do CRCSP.
A atividade foi apresentada por Marcia Correa Ramos, especialista em Contabilidade Tributária, que começou falando das propostas de fiscalização para janeiro de 2024, que disse que a prática de compliance é importante para todas as empresas, independentemente do tamanho ou porte, para mitigar riscos fiscais. “Isso porque hoje nós sabemos que a fiscalização é especializada. Antes, o profissional contábil pensava assim ‘ah, eu não quero ter cliente do lucro real porque a fiscalização é bem maior do que a do demais regimes’. Só que hoje, a Receita Federal trabalha com planejamento fiscal específico para Simples Nacional, específico para Lucro Presumido, direcionado para Simples Nacional”.
Por exemplo, no início de 2024, a Receita Federal publicou 10 processos a serem fiscalizadas, através do Programa de Conformidade Fiscal: monitoramento dos maiores contribuintes; conformidade fiscal; utilização indevida de prejuízos fiscais e bases negativas; apropriação indevida de créditos PIS/Cofins; Cide Remessas; fruição de incentivos fiscais; juros sobre capital próprio; indébitos tributários; preços de transferência; malha fiscal digital. “Os Estados estão adotando as mesmas medidas e o objetivo é fazer com que as empresas possam se regularizar se ter a chamada multa de ofício”.
Essas ações estão introduzidas no Projeto Confia, para as empresas enquadradas como “maiores contribuintes”, mas com a tendência de englobar outros contribuintes voluntários trazendo facilitadores como a obtenção de certidão, mesmo que o negócio tenha dificuldade para sanar seus débitos”. O Projeto Confia, em suas palavras, visa estabelecer uma relação de confiança entre a Receita Federal e os contribuintes, permitindo um ambiente mais favorável para a regularização fiscal das empresas. Ao abranger também os contribuintes voluntários, a iniciativa fomenta a adesão ao cumprimento das obrigações tributárias, utilizando mecanismos que simplificam a obtenção de certidões necessárias. Claudinei então, depois de comemorar as 1.559 pessoas presentes na live, afirmou que muitos participantes estavam querendo saber como a empresa deve proceder nos casos de fiscalização, e como agir depois de verificar que utilizou um incentivo fiscal ou créditos fiscais de forma indevida. Ao passo que Marcia Correa Ramos respondeu: “O processo deve incluir, em algum momento, a conferência. Na correria da entrega das obrigações acessórias, muitas vezes não há tempo para uma revisão, mas é fundamental estabelecer uma agenda para essa checagem. Ao identificar inconsistências, é essencial retificar as obrigações. No caso de débitos já pagos, sem inconsistências, pode-se considerar um parcelamento. Também é recomendável verificar a existência de um programa de autorregularização para essa situação”.
Depois de apresentar as 13 frentes do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, como eSocial, ECF, e-Financeira, NF-e e outras, que estarão presentes na vida do contador em 2025.
Perspicácia
Marcia Correa explicou que, agora, com o advento da reforma tributária, o compliance tributário precisa ser ainda mais robusto e adaptável. A reforma não só altera as obrigações fiscais, mas também impõe novas demandas que visam aumentar a transparência e a eficiência nos processos contábeis. A implementação de um programa de compliance tributário deve incluir a análise contínua das novas legislações, a capacitação constante dos profissionais envolvidos e a adoção de tecnologia que facilite o acompanhamento das mudanças.
Ela também apresentou ferramentas e práticas recomendadas para auditar e revisar políticas fiscais existentes. O uso de softwares de gestão tributária foi um dos pontos destacados, pois permite uma maior agilidade na conformidade e uma melhor gestão de documentos fiscais. A importância da cultura organizacional em abraçar a conformidade tributária também foi ressaltada, uma vez que a participação ativa de todos os colaboradores pode fazer a diferença na eficácia das estratégias adotadas.
Por fim, foram discutidos casos práticos que ilustram a importância da identificação e mitigação de riscos tributários. Marcia, Adriana e Claudinei enfatizaram que uma postura proativa em relação ao compliance pode não apenas evitar multas e sanções, mas também fortalecer a reputação da empresa no mercado. Isso, por sua vez, impacta na confiança do consumidor e nas relações com fornecedores e parceiros.
A palestra do Sindcont-SP está disponível no link: CRCSP e Sindcont-SP apresentam: Compliance Tributário (youtube.com)
Iniciativas
Fato é que o fortalecimento do compliance pode ajudar as empresas a evitar penalidades e maximizar suas oportunidades de crescimento. Com a reforma tributária, a transparência e a ética nos negócios serão mais valorizadas do que nunca. À frente dessa realidade, o Sincont-SP tem trabalhado 24/24 o tema reforma tributária através do seu Grupo do WhatsApp. Com 475 membros, a comunidade foi lançada no dia 18 de outubro, na noite inaugural da 13ª Semana Paulista da Contabilidade-SPC, evento do Sindcont-SP.
A plataforma serve como um espaço de discussão e troca de informações entre profissionais da Contabilidade, empresários, professores e especialistas em legislação tributária. Por lá, os participantes têm a oportunidade de fazer perguntas, compartilhar experiências e obter insights sobre as mudanças que estão por vir. A continuidade desse trabalho, que alia tecnologia e conhecimento, será crucial na jornada rumo a um sistema tributário mais justo e eficiente. O Sincont-SP está determinado a ser um aliado na transformação e no progresso do setor contábil, demonstrando como a união e a informação podem ser poderosas ferramentas para enfrentar os desafios impostos pelas reformas e pela dinâmica do mercado.
Texto: Danielle Ruas
Edição: Lenilde De León
De León Comunicações
