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A responsabilidade social corporativa-RSC é um conceito que tem ganhado crescente importância no cenário empresarial global, refletindo a preocupação das empresas com as questões sociais, econômicas e ambientais em suas operações. A RSC vai além da busca por lucro, enfatizando a necessidade de as empresas adotarem práticas que promovam o bem-estar das comunidades em que atuam, a preservação do meio ambiente e o respeito aos direitos humanos.
Nesse contexto, a transparência e a divulgação de informações sobre essas práticas tornam-se essenciais, permitindo que as partes interessadas (stakeholders), como investidores, clientes e colaboradores, avaliem o real comprometimento das empresas com a sustentabilidade e responsabilidade social.
No Brasil, a responsabilidade social corporativa é regulada por diversas normativas, sendo as Normas Brasileiras de Contabilidade-NBCs um dos principais instrumentos para a divulgação de informações não financeiras, especialmente as relacionadas à sustentabilidade. Essas normas visam garantir que as empresas prestem contas de suas ações de maneira transparente, clara e consistente, atendendo às expectativas de todas as partes interessadas e assegurando a conformidade com as melhores práticas globais.
Dentre as normativas mais relevantes para a divulgação de informações sobre sustentabilidade no Brasil, destacam-se as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade, em especial a NBC TDS 01 e a NBC TDS 02, aprovadas durante a 1.112ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Contabilidade-CFC. Estas normas têm um papel fundamental na estruturação e padronização dos relatórios de sustentabilidade das empresas, assegurando que a divulgação de informações seja feita de forma consistente e adequada.
A NBC TDS 01 estabelece os princípios e diretrizes gerais para a divulgação de informações sobre sustentabilidade pelas empresas. Ela orienta sobre os aspectos que devem ser considerados na elaboração dos relatórios de sustentabilidade, como a transparência, a materialidade e a comparabilidade das informações.
A norma determina que as empresas devem fornecer dados claros e relevantes sobre seus impactos ambientais, sociais e de governança (ESG – Environmental, Social and Governance), garantindo que os relatórios sejam compreensíveis e acessíveis para todos os interessados.
A NBC TDS 01 também sugere a adoção de metodologias internacionais, como a Global Reporting Initiative-GRI, que é amplamente utilizada para a elaboração de relatórios sustentáveis e proporciona um formato padronizado de divulgação.
Por sua vez, a NBC TDS 02 complementa a NBC TDS 01, abordando as práticas contábeis específicas para a mensuração e o reconhecimento das informações relativas à sustentabilidade nas demonstrações financeiras. A norma orienta como as empresas devem registrar e apresentar os custos e benefícios relacionados às suas ações de responsabilidade social e sustentabilidade, proporcionando maior clareza na avaliação dos impactos financeiros dessas práticas.
A NBC TDS 02 também reforça a importância da consistência nos dados apresentados, garantindo que as informações sobre sustentabilidade sejam integradas às demonstrações financeiras de forma precisa e confiável.
A aplicação das NBC TDS 01 e 02 permite que as empresas brasileiras alinhem suas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade com as exigências internacionais, promovendo uma gestão mais ética e transparente. Além disso, essas normas contribuem para a construção de uma cultura corporativa mais responsável, ao incentivar as empresas a reportarem de maneira estruturada suas ações em áreas como redução de impactos ambientais, inclusão social e governança corporativa.
Contudo, a implementação dessas normas no Brasil ainda enfrenta alguns desafios. Muitas empresas, especialmente as de menor porte, encontram dificuldades para mensurar de maneira precisa os impactos de suas ações de sustentabilidade. Além disso, a falta de capacitação técnica e a resistência à mudança por parte de alguns gestores ainda representam barreiras para a adoção efetiva dessas práticas.
Não obstante, a crescente pressão de consumidores, investidores e órgãos reguladores tem incentivado a adoção dessas normas, o que tem levado a avanços significativos na implementação de práticas de responsabilidade social corporativa no Brasil.
Ademais, a transparência na divulgação de informações sobre sustentabilidade é fundamental para o cumprimento das obrigações legais, e também para o fortalecimento da imagem corporativa. Empresas que adotam uma postura responsável e transparente em relação à sustentabilidade tendem a conquistar maior confiança junto aos seus consumidores, investidores e outras partes interessadas, o que pode resultar em uma vantagem competitiva significativa.
Em resumo, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade – NBC TDS 01 e 02 – desempenham um papel essencial na promoção da responsabilidade social corporativa no Brasil.
Elas garantem que as empresas divulguem suas práticas de maneira clara, transparente e padronizada, permitindo que as partes interessadas avaliem os impactos de suas ações no ambiente social e ambiental.
A adoção dessas normas contribui para a construção de um modelo de negócios mais sustentável, que equilibre a busca pelo lucro com o compromisso com o bem-estar social e ambiental, promovendo um desenvolvimento mais justo e responsável no longo prazo.
Henri Romani Paganini – Consultor Tributário do Sindcont-SP
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