Imposto de Renda: qual o impacto das mudanças nas declarações?

No dia 20 de janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Executivo Nacional uma lista de 25 objetivos da pasta para o segundo biênio do governo. Entre os temas, destacamos alguns que podem enfrentar resistência no Congresso Nacional, como a prometida isenção do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de milionários.

Essas propostas geram um debate importante sobre a política fiscal do País e suas implicações sociais e econômicas. A isenção do IRPF para rendimentos até R$ 5 mil pode representar um alívio fiscal significativo para a classe média e trabalhadores com menor renda, mas enfrenta críticas que essa medida poderia reduzir a arrecadação do governo, comprometendo ainda mais os investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Por outro lado, a ideia de taxar os milionários é vista como uma forma de promover maior justiça tributária. Entretanto, o projeto pode confrontar interesses de grupos influentes que tradicionalmente se opõem a aumentos de impostos sobre os mais ricos. A implementação de uma taxa adicional para este segmento geraria receitas que poderiam sustentar programas sociais e a infraestrutura do Brasil, argumenta o governo.

Contudo, mesmo que essas regras saiam da condição de ideia e sejam realmente efetivadas, o que vale é que todas as pessoas que tiveram rendimentos anuais tributáveis (como salários e aluguéis), superiores ao teto estabelecido pela Receita Federal, devem prestar contas para ao Fisco. No ano passado, esse teto correspondeu a uma remuneração mensal de R$ 2.2259,20.

Os profissionais contábeis devem se preparar para a temporada do IRPF

A preparação antecipada representa a diferença entre uma declaração organizada e a ocorrência de erros que podem resultar em penalidades ou créditos perdidos. Ademais, os profissionais da Contabilidade devem estar atualizados com as mudanças na legislação fiscal, pois estas podem impactar diretamente as deduções e os créditos disponíveis para seus clientes.

Para obter bons resultados nesse período, é essencial que os contadores cultivem um relacionamento de confiança com seus clientes. Isso facilita a troca de informações necessárias para a declaração, e cria um ambiente confortável para o cliente discutir suas preocupações financeiras.

Ademais, muitas são as novidades deste ano na declaração do Imposto de Renda, que precisam ser bem compreendida pelo profissional contábil a fim de prestar um bom serviço ao seus clientes.

Reforma tributária

O professor do MBA em Controladoria e Finanças da Universidade Positivo e controller do Grupo Positivo, Marco Aurélio Pitta, é enfático quanto ao conceito de que a reforma tributária, sancionada pelo Executivo Nacional no dia 16 de janeiro, teria o potencial de diminuir os impostos das pessoas física: “Depende. A expectativa é de que a cadeia industrial tenha uma redução de carga tributária, mas comércio e principalmente serviços devem sofrer um aumento de preços, o que impacta a pessoa física diretamente, pois ela é o final da cadeia”, explica.

Segundo ele, algumas pessoas terão, inclusive, benefícios, como os itens de cesta básica, que serão totalmente desonerados. “Tudo dependerá das alíquotas, que ainda serão debatidas e implementadas em uma fase de transição que vai até 2033”.

Na prática, a reforma tributária, pelo menos nesse momento, não muda em nada o IRPF, pois se trata somente de uma reforma sobre bens e serviços sobre consumo. “A reforma da renda será debatida ainda em 2025 e há, por exemplo, uma expectativa de maior faixa de isenção. Provavelmente os empresários devem sofrer mais com a reforma tributária do imposto de renda, que deve passar a vigorar em 2026”.

Isenção do IR para quem ganha R$ 5 mil

Se o Congresso Nacional aprovar a medida que garante isenção do IPRF para quem recebe R$ 5 mil, a previsão é de que a governo federal deixe de arrecadar cerca de R$ 45,8 bilhões.

De acordo com a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal-Unafisco, a mudança atingirá 36 milhões de pessoas. A novidade, que os deputados federais e senadores ainda precisam apreciar, já provocou desdobramentos na economia brasileira. Logo após Fernando Haddad realizar o anúncio, a precificação do dólar ultrapassou R$ 6 no mercado e índices como o Ibovespa apresentaram retração de 1%.

Segundo dados do IBGE, cerca de 80% dos brasileiros possuem ganhos de até R$ 5 mil e devem ser beneficiados com o alargamento da faixa de isenção do IRPF. Para balancear o montante que deixará de ser arrecadado, o Brasil pode sobrecarregar a tributação de pessoas que ganham acima de R$ 50 mil.

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