Como o Marco Regulatório do ESG para o MRESG impactará a Contabilidade?

O Brasil está próximo de garantir um Marco Regulatório do Environmental, Social and Governance-ESG para o Desenvolvimento Sustentável-MRESG. A iniciativa, proveniente da Consulta Pública ESG20+, lançada em 25 de fevereiro de 2025, partiu do Instituto Global ESG, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e o Movimento ESG na Prática. Em suma, o projeto traz sugestões para estruturar normas ambientais, sociais e de governança. E fato é: a implementação desse Marco Regulatório trará uma série de implicações significativas para a Contabilidade e para os profissionais da área.

Esse marco regulatório visa estabelecer diretrizes claras que promovem a sustentabilidade em diversas esferas, incluindo a econômica, social e ambiental. A implementação do MRESG pode auxiliar os setores público e privado a adotar práticas que respeitem os direitos humanos, fomentem o desenvolvimento econômico inclusivo e minimizem os impactos ambientais negativos.

Primeiramente, a adoção de normas ESG exigirá um fortalecimento dos relatórios financeiros, que deverão incluir informações detalhadas sobre práticas ambientais, impactos sociais e governança. Isso significa que os contadores terão que adaptar suas metodologias de relatórios para capturar não apenas dados financeiros, mas também indicadores não financeiros relacionados ao desempenho sustentável das empresas.

Além disso, a integração de critérios ESG nas práticas contábeis demandará maior especialização e capacitação dos profissionais da área. Portanto, é imprescindível que os profissionais contábeis compreendam os princípios e as métricas que regem os aspectos ambientais, sociais e de governança, para assim assessorarem suas organizações na tomada de decisões informadas.

A transparência se tornará um elemento fundamental, uma vez que stakeholders, incluindo investidores, consumidores e órgãos reguladores, estarão cada vez mais atentos às práticas sustentáveis das empresas. Logo, a necessidade de auditoria e verificação independente das informações divulgadas em relatórios ESG crescerá, criando oportunidades para contadores que se especializarem nesse nicho de mercado.

A pressão por práticas ESG pode influenciar as estratégias de financiamento das empresas. Instituições financeiras estão começando a incorporar critérios ESG em suas análises de risco, o que pode impactar custos de capital e acesso a financiamentos. A Contabilidade, portanto, terá um papel crucial em fornecer análises financeiras que considerem esses novos fatores de risco e viabilidade.

Em síntese, o desenvolvimento do Marco Regulatório do MRESG representa um novo paradigma para a Contabilidade, exigindo adaptações significativas nas práticas e conhecimentos dos profissionais da área, que se tornam essenciais para garantir a sustentabilidade e a integridade das informações corporativas.

Com a consolidação dessa regulamentação, espera-se que empresas do Brasil alinhem suas estratégias a padrões globais de sustentabilidade, o que não apenas contribui para a mitigação dos problemas sociais e ambientais, mas também posiciona o país como referência em práticas de governança sustentável.

A adoção de práticas ESG tornou-se uma necessidade global. Diversos países e blocos econômicos já implementaram marcos regulatórios, com a União Europeia liderando esse movimento. No Brasil, a norma ABNT PR 2030 – ESG, estabelecida em 14 de dezembro de 2022, busca fortalecer a governança e padronizar informações, oferecendo diretrizes básicas para a incorporação de práticas sustentáveis pelas empresas. Contudo, isso ainda não é suficiente.

Ao instituir critérios unificados para a avaliação e divulgação de práticas, promove-se a padronização e uma maior transparência. Dessa forma, evita-se o greenwashing, que se refere à divulgação enganosa de práticas empresariais ecologicamente corretas. A legislação considera essa prática criminosa, conforme o artigo 37 da Lei 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas e punições para os infratores.

Analogamente, e com uma duração inicial de 30 dias, a consulta pública tem o propósito de coletar contribuições detalhadas sobre legislações e atos normativos nas esferas federal, estadual e municipal, além de identificar lacunas e desafios, e receber sugestões de novas propostas ou recomendações para aprimoramento. Cada contribuição deve estar vinculada a pelo menos um dos 20 Princípios Norteadores do ESG para o Desenvolvimento Sustentável, apresentados no Manifesto ESG na Prática, que resultaram na criação do Programa ESG20+.
Para saber mais ou participar, acesse: Consulta Pública ESG20+: Marco Regulatório do ESG – Sua participação pode transformar o futuro sustentável dos setores público e privado no Brasil

Leia esta e outras matérias do seu interesse na Revista Mensário do Contabilista edição de abril.