Receita Federal esclarece instabilidades e entidades mantêm pleito de prorrogação do Simples Nacional

Em razão das instabilidades registradas nos sistemas da Receita Federal do Brasil na última semana do prazo para regularização e solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo MEI (Simei), o Sindcontsp, em conjunto com o Sescon, protocolou pleito formal junto à RFB em São Paulo, solicitando a prorrogação do prazo.

Hoje, 6 de fevereiro, o órgão apresentou esclarecimentos operacionais sobre as ocorrências verificadas. De acordo com a comunicação, o pico elevado de acessos no último dia do prazo fez com que alguns contribuintes recebessem mensagens de erro após a confirmação do envio. No entanto, a Receita Federal informou que os pedidos transmitidos dentro do prazo estão sendo validados tecnicamente, com base nos logs de transmissão, que registram data e horário do envio.

A Receita Federal esclareceu ainda que as solicitações seguem em processamento automático nos próximos dias, não sendo necessário realizar novo envio. A orientação oficial é que o acompanhamento seja feito exclusivamente pelos serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do acompanhamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional e da Solicitação de Enquadramento no Simei. O órgão também alertou que a abertura de solicitações repetidas pode atrasar o processamento geral, razão pela qual recomenda-se apenas o acompanhamento das solicitações já registradas.

Mesmo diante dos esclarecimentos apresentados, estamos mantendo o pleito de prorrogação do prazo, com o objetivo de garantir que nenhum contribuinte seja prejudicado pelas instabilidades sistêmicas e que empresas e microempreendedores individuais ainda possam exercer, de forma plena e segura, a opção pelo Simples Nacional neste ano.

As entidades seguem acompanhando o tema de forma permanente e meteremos todos informados sobre novos desdobramentos.