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A Receita Federal do Brasil apresentou, em coletiva realizada no Ministério da Fazenda, as regras do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, consolidando um cenário de maior complexidade, digitalização e exigência técnica para contribuintes e, principalmente, para os profissionais da contabilidade.
Com prazo de entrega entre 23 de março e 29 de maio de 2026, a expectativa é de aproximadamente 44 milhões de declarações, em um ambiente cada vez mais orientado por cruzamento eletrônico de dados, automação e integração de sistemas.
A coletiva contou com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robison Sakiyama Barreirinhas, além de autoridades da área técnica e representantes institucionais, incluindo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, reforçando a centralidade da profissão contábil no funcionamento do sistema tributário brasileiro.
Na abertura da coletiva, o secretário especial da Receita Federal, Robison Barreirinhas, chamou atenção para a participação institucional da classe contábil no evento, destacando a presença do presidente do Conselho Federal de Contabilidade. O dirigente ressaltou a importância dessa aproximação como sinal de fortalecimento do diálogo entre o Fisco e os profissionais que atuam diretamente na interface com os contribuintes.
Também integraram esse primeiro momento o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, e o presidente do Serpro, Wilton Itaiguara Gonçalves Mota, reforçando o caráter técnico e estratégico da apresentação. Em outro momento, Barreirinhas enfatizou que a participação conjunta do CFC e do Serpro representa uma mudança relevante na forma de atuação da Receita Federal. Segundo ele, o órgão avança para um modelo mais orientativo, com foco em apoiar contribuintes e empresas antes da ocorrência de irregularidades.
A diretriz está alinhada à Lei Complementar nº 225, que marca a transição de uma postura predominantemente reativa para uma atuação preventiva, baseada na antecipação de inconsistências e no fornecimento de orientações ao contribuinte.
Nesse novo cenário, o secretário destacou que os profissionais da Contabilidade assumem papel central. De acordo com ele, a atuação do contador é essencial para mediar a relação entre o Fisco e a sociedade, contribuindo para a qualidade das informações prestadas e para o fortalecimento da conformidade tributária no país.
Obrigatoriedade ampliada exige análise criteriosa dos profissionais
Um dos pontos mais relevantes apresentados diz respeito à obrigatoriedade de entrega da declaração, que segue baseada em múltiplos critérios e não apenas na renda anual.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que, no ano-calendário de 2025:
- Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Apuraram ganho de capital na alienação de bens ou direitos
- Realizaram operações em bolsa com movimentação superior a R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis
- Possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro
- Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920
- Passaram à condição de residentes no Brasil
- Realizaram operações envolvendo ativos no exterior, incluindo rendimentos, lucros, dividendos ou estruturas como trust
- Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel com reinvestimento no prazo legal
- Pretendem compensar prejuízos fiscais de exercícios anteriores
A diversidade de critérios exige do contador uma análise detalhada do perfil do contribuinte, evitando omissões e inconsistências que possam resultar em malha fina.
Inclusão de novos elementos amplia escopo da fiscalização
Entre as novidades mais relevantes está a obrigatoriedade de declarar ganhos com apostas de quota fixa – bets – quando superiores a R$ 28.467,20 no ano. Também passam a exigir atenção os saldos mantidos em plataformas de apostas superiores a R$ 5 mil em 31 de dezembro.
Essas mudanças refletem o avanço da Receita Federal no monitoramento de novas formas de renda digital, exigindo atualização constante por parte dos profissionais contábeis.
Declaração pré-preenchida avança, mas não substitui validação técnica
A Receita Federal ampliou o uso da declaração pré-preenchida, com expectativa de adesão superior a 60 por cento dos contribuintes.
O sistema passa a integrar dados de múltiplas fontes, incluindo eSocial, informações bancárias, aplicações financeiras e dados de dependentes.
Apesar do avanço tecnológico, a Receita foi enfática ao destacar que a responsabilidade pela verificação das informações continua sendo do contribuinte.
Para o profissional da Contabilidade, isso reforça a necessidade de conferência documental rigorosa, especialmente diante de possíveis inconsistências entre bases de dados distintas.
Contador como agente de tradução e garantia de integridade
Em sua participação, Joaquim Bezerra destacou que o papel do contador vai além do preenchimento de declarações.
Segundo ele, a contabilidade é responsável por traduzir a complexidade do sistema tributário brasileiro em linguagem acessível à população, garantindo a integridade das informações e contribuindo para a transparência fiscal.
O presidente do CFC ressaltou que erros ou inconsistências podem gerar prejuízos financeiros significativos para o contribuinte, reforçando a importância do acompanhamento técnico especializado. Em sua visão, o período de entrega do Imposto de Renda representa um momento essencial de prestação de contas dos contribuintes ao Estado, no qual a qualidade das informações declaradas impacta diretamente a transparência, o controle e a arrecadação tributária.
Nesse contexto, ele destacou que a atuação do profissional da Contabilidade vai muito além do preenchimento de sistemas. “Trata-se de garantir que os dados apresentados reflitam com precisão a realidade econômica dos contribuintes, assegurando confiabilidade às informações e fortalecendo o controle social sobre a arrecadação”.
Segundo ele, o contador exerce papel central nesse processo, funcionando como elo entre o contribuinte, o Estado e a sociedade, ao assegurar a integridade das informações e contribuir para um ambiente de maior transparência fiscal.
O Brasil conta atualmente com cerca de 540 mil profissionais da Contabilidade distribuídos em todos os municípios, formando uma rede essencial para o funcionamento do sistema tributário.
Riscos fiscais e impactos para contribuintes e empresas
A Receita Federal reforçou que inconsistências na declaração podem resultar em:
- Retenção em malha fina
- Atrasos na restituição
- Necessidade de retificação
- Apresentação de documentação comprobatória
- Possíveis autuações fiscais
Para empresários e sócios de empresas, esses riscos podem impactar diretamente o planejamento financeiro, a governança e a credibilidade junto ao mercado.
Restituições antecipadas e novos mecanismos de devolução
Outro destaque é a previsão de pagamento de restituições em quatro lotes, com expectativa de que 80 por cento dos contribuintes recebam valores até o final de junho.
Além disso, a Receita implementará um lote especial de restituição automática – chamado de cashback – destinado a contribuintes não obrigados a declarar, mas com valores a receber.
A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com valores médios de R$ 125 e limite de até R$ 1 mil.
Segurança digital e responsabilidade no uso do Gov.br
A Receita também alertou para riscos relacionados ao uso indevido de credenciais de acesso, especialmente no ambiente Gov.br.
O compartilhamento de senhas entre contribuintes e terceiros continua sendo prática recorrente, mas representa risco elevado de fraude e responsabilização.
A orientação é priorizar o uso de procurações digitais e autorizações formais de acesso.
Capacitação e aproximação com a sociedade
Como parte da estratégia de orientação, a Receita Federal e entidades contábeis anunciaram a realização de lives temáticas sobre o Imposto de Renda.
Além disso, no dia 10 de abril será realizado o Dia D Declare Certo, com atendimento presencial à população em diversos pontos do país.
A iniciativa reforça o papel social da contabilidade e aproxima o profissional do contribuinte, promovendo educação fiscal e prevenção de erros.
Contabilidade como pilar da transparência e do desenvolvimento
O cenário apresentado para o IRPF 2026 confirma uma tendência irreversível: a contabilidade deixa de ser apenas operacional e assume papel estratégico na gestão de informações, na prevenção de riscos e na construção da transparência fiscal.
Para os profissionais da área, o momento exige atualização constante, domínio tecnológico e capacidade de interpretação normativa.
Para o país, reforça-se a importância de uma contabilidade forte, atuante e integrada ao desenvolvimento econômico e à justiça fiscal.
Texto: Danielle Ruas, com informações da Receita Federal e do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.
Edição: Lenilde Plá de León.
De León Comunicações.
