Banco Central Adota Novas Medidas para Fortalecer a Segurança do Pix

A Receita Federal anunciou uma nova medida para aumentar a segurança das transações realizadas pelo Pix. Com a implementação dessa iniciativa, criminosos ficam impedidos de utilizar CPFs suspensos, cancelados e nulos, além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados e nulos, em golpes envolvendo o Pix.

A medida pretende evitar fraudes e proteger os usuários, garantindo a integridade dos dados utilizados nas operações financeiras. Essa ação representa um avanço significativo na luta contra crimes cibernéticos e demonstra o compromisso da Receita Federal com a segurança do sistema financeiro do país.

A inconformidade dos CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. A Instrução Normativa RFB 2172, de 9 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o CPF, estabelece que a situação cadastral no CPF independe da regularidade dos pagamentos dos tributos administrados pela Receita Federal. A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

Você pode pesquisar no próprio site da Receita Federal se o seu cadastro consta como “Regular” ou não, e assim procurar os meios certos para regularizar sua situação e não ter problemas com transações bancárias via Pix, outra medida de segurança, e que já foi tema de notícia do Sindcont SP é a nova funcionalidade que oferece ao cidadão, intuitivamente, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído indesejadamente no quadro societário de empresas e demais sociedades. Basta acessar o site https://permissao.negocios.redesim.gov.br/consultar.