Cadastro Nacional de Entidades Sindicais é um passo significativo para a eficiência da gestão sindical no Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego-MTE finalizou em junho, a modernização do acesso a todas as modalidades de registro sindical do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais-CNES.

Agora, com a implementação das novas funcionalidades da Solicitação de Incorporação-SI e da Solicitação de Fusão-SF, sindicatos, federações e confederações podem realizar todos os procedimentos no CNES utilizando qualquer navegador de Internet, por meio de computadores, tablets ou celulares.

Tais novidades visam facilitar e agilizar o processo de incorporação e fusão nas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores e na mediação de conflitos entre empregados e empregadores. Por consequência, haverá uma gestão mais eficiente e transparente. A interface foi projetada para ser intuitiva, com medidas rigorosas de proteção de dados, incluindo criptografia e autenticação em duas etapas. Dessa forma, os envolvidos podem ter confiança de que suas informações estão seguras durante todo o processo.

De acordo com Marcos Perioto, secretário de Relações do Trabalho, a SI possibilita que um sindicato registrado no CNES assuma a representação de um ou mais sindicatos, também registrados, desde que tenham a mesma categoria ou base territorial. Por outro lado, a SF refere-se ao processo em que dois ou mais sindicatos, que também estão registrados no CNES e possuem categoria ou base territorial equivalente, se unam para criar um novo sindicato, que assume os direitos e obrigações dos anteriores.

“A incorporação e a fusão de sindicatos são estratégias que buscam a consolidação da força sindical e a ampliação do diálogo com as instâncias governamentais e patronais”,  defende Marcos Perioto.

A Solicitação de Incorporação permite que um sindicato amplie sua base de representação, potencializando sua capacidade de negociação e defesa dos interesses de seus filiados. No caso da Solicitação de Fusão, o comportamento é semelhante, mas o foco está na união de entidades para criar uma nova representação. Esse processo pode resultar em uma estrutura sindical mais eficiente, capaz de lidar com os desafios contemporâneos do mercado de trabalho, como a digitalização e a precarização das relações laborais, além de enfrentar crises que afetam o setor como um todo.

Perioto ressalta que “com a ativação das novas funcionalidades, o MTE conclui a fase de modernização do ambiente externo do CNES, que é utilizado pelas entidades sindicais, em consonância com o compromisso do ministro Luiz Marinho de oferecer ferramentas mais ágeis e eficientes para a gestão do registro sindical”.

O progresso, segundo ele é o resultado do trabalho colaborativo das equipes do Serviço Federal de Processamento de Dados-Serpro, da Secretaria de Relações do Trabalho-SRT e do Departamento de Tecnologia da Informação-DTI do MTE”.

As novas funcionalidades podem ser acessadas pela página do CNES –cnes.trabalho.gov.br.

Esta e outras matérias do seu interesse encontram-se na edição de agosto do Mensário do Contabilista. Acesse: https://www.sindcontsp.org.br/wp-content/uploads/2024/08/Mensario-do-Contabilista-08-2024.pdf