Contabilidade Eleitoral: entra em cena a figura do contador

Agendadas para o dia 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (caso haja um segundo turno), as eleições gerais no Brasil decidirão quem serão os novos representantes da Presidência da República, da vice-presidência, dos governos dos Estados, bem como dos cargos de senadores e de deputados federais, estaduais e distritais, pelos próximos quatro anos.

Para que o processo de um candidato eleito tenha êxito, duas categorias de profissionais são indispensáveis. Uma delas é a dos advogados. E a outra, a dos profissionais da Contabilidade, visto que se as contas dos postulantes não estiverem corretas, elas serão automaticamente rejeitadas. Logo, a pessoa mais votada não poderá tomar posse no cargo.

Orientações do Sindcont-SP

Portanto, neste segundo semestre, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, vem a público mostrar como a prestação de contas de candidatos e partidos políticos podem se tornar uma excelente oportunidade de trabalho para os profissionais contábeis, e ao que já estão envolvidos nesta seara, o que deve ser feito para não ter problemas.

Fato é que, de dois em dois anos, a Contabilidade eleitoral, proveniente da metodologia contábil convencional que se volta ao levantamento de receitas e despesas, só que voltadas aos candidatos e seus respectivos partidos políticos, vem ganhando mais força. Assim, o papel do profissional da Contabilidade que se especializa nesse assunto é auxiliar a população nos quesitos segurança e transparência, utilizando, para isso, as disposições das Ciências Contábeis, com informações fidedignas a respeito das contas, servindo, portanto, de importante instrumento no combate à corrupção.

Por outro lado, aos candidatos, esse profissional tem o objetivo de nutrir seus clientes com todas as determinações da legislação vigente, zelando pelo orçamento e analisando os documentos que envolvem despesas e receitas no período eleitoral, agindo em consonância com as normas contábeis e com o Tribunal Superior Eleitoral-TSE.

Pela importância do assunto, o Conselho Federal de Contabilidade-CFC trouxe para debate, na 20ª edição do Circuito Técnico, que ocorreu em junho último, o tema “Contabilidade Eleitoral: da Prestação de Contas ao Compliance”, onde os membros da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral Alexandre di Pietra, Guilherme Guimarães e Ian Blois apresentaram o que requer cuidado nas campanhas deste ano.

Em seu pronunciamento, Ian Blois, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Pará-CRCPA, falou sobre o Calendário Eleitoral 2022, o qual é regulamentado pela Resolução nº 23.674/2021, do TSE, documento que apresenta os prazos para a troca de partido, filiação e fixação de domicílio eleitoral, entre outros trâmites.

Prestação de contas

Neste aspecto, o especialista chamou a atenção para a data entre 9 e 12 de setembro, na qual os partidos políticos e candidatos devem apresentar a prestação de contas parcial da campanha, com registro de movimentação financeira ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.

A respectiva documentação será divulgada pelo TSE, na internet, no dia 15 de setembro.

Dia 1º de novembro é a data final para o envio das prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições. A prestação de contas final daqueles que participarem do segundo turno devem ser encaminhadas à Justiça até 19 de novembro, 20 dias após o pleito.

No parecer de Guilherme Guimarães, “é necessário transitar todas as receitas em contas da campanha antes da quitação das despesas, para que o candidato não tenha problemas na prestação de suas contas”.

Corrupção x Caixa dois

 As eleições brasileiras são de altíssimo custo, como demonstra uma pesquisa da CupomValido que, ao utilizar como base dados do TSE, do Instituto de Matemática Pura e Aplicada-Impa e do World Bank, calculou que o País gasta, em média, US$ 789 milhões por ano com campanhas eleitorais e sustentação partidária. O número é mais que o dobro do segundo colocado, o México, que tem uma despesa média de US$ 307 milhões anuais.

Então, na verdade, a Contabilidade eleitoral é de extrema utilidade para fazer o “controle” de todo esse dinheiro, evitando casos de caixa dois e abuso do poder econômico e político. “Por isso, a prestação de contas, enquanto uma das etapas do processo eleitoral, vem se tornando cada vez mais importante na política nacional”, comentou Alexandre.

Por sua vez, a Casa do Saber Contábil enfatiza que a presença do profissional da Contabilidade no processo eleitoral é, juntamente com o próprio candidato e o advogado, uma das partes mais relevantes do pleito, justamente por contribuir para uma eleição mais transparente em termos de gastos e mais limpa em se tratando de profissionais comprometidos com a eleição. Tudo graças ao “princípio da competência”, dispostos na Resolução CFC nº 750/1993, e considerado um dos principais tratados da Contabilidade, por levar à observação o momento da realização da receita ou da despesa, registrando tais valores no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais-SPCE.

“Sendo assim, o trabalho do contador na ordenação das contas traz uma proteção para a sociedade, que precisa de informações e maior transparência sobre as receitas financeiras destinadas às campanhas eleitorais”, enfatizou Geraldo Carlos Lima, presidente do Sindcont-SP.

Acesse e outras reportagens na edição do Mensário do Contabilista de agosto.