Contadores são essenciais na gestão financeira das campanhas eleitorais

A Contabilidade eleitoral desempenha um papel fundamental na transparência e na legalidade dos processos eleitorais. Isso porque, o profissional da Contabilidade, com seu conhecimento técnico, é essencial para garantir que todas as receitas e despesas das campanhas sejam registradas de maneira correta e tempestiva. O que não apenas ajuda a evitar problemas legais, mas também aumenta a confiança do eleitor no processo democrático.

Além disso, o contador eleitoral é responsável por elaborar e analisar o balanço financeiro das campanhas, assegurando que os limites de gastos estabelecidos pela legislação sejam respeitados. A correta apuração de receitas e despesas possibilita que os candidatos e partidos apresentem relatórios precisos ao Tribunal Regional Eleitoral, evitando sanções e multas.

Qualquer pessoa que se candidatar a uma vaga nas Eleições Municipais de 2024 é obrigada a prestar contas à Justiça Eleitoral, que verificará se a utilização dos recursos arrecadados para a campanha segue a legislação vigente. Neste sentido, candidatos, candidatas e partidos políticos devem declarar todas as receitas e despesas ocorridas durante o período da campanha eleitoral. As normas sobre o assunto estão estabelecidas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, com as atualizações introduzidas pela Resolução nº 23.731/2024. A seguir, conheça os principais aspectos abordados pela norma.

A essencialidade da Contabilidade

O candidato deve gerir, pessoalmente ou por meio de um responsável designado, as finanças de sua campanha utilizando os recursos transferidos pelo partido, incluindo os do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha-FEFC, recursos próprios ou doações de pessoas físicas. Também é necessário elaborar a prestação de contas a ser submetida à autoridade judicial.

Em suma, a arrecadação e os gastos eleitorais devem ser monitorados por um profissional de Contabilidade desde o início da campanha, além da obrigatoriedade de designar um advogado ou advogada responsável pela apresentação da prestação de contas.

As prestações de contas devem ser enviadas através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais SPCE, que realizará automaticamente a autuação e a integração no Processo Judicial Eletrônico-PJE. Os partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral, via SPCE:

• os dados referentes aos recursos financeiros recebidos para financiar a campanha eleitoral, em até 72 horas após o recebimento; e
• um relatório parcial detalhando as transferências do Fundo Partidário e do FEFC, os recursos financeiros e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

Essa prestação de contas parcial deve incluir:

• I – os nomes e CPFs dos doadores pessoas físicas ou CNPJs dos partidos ou candidatos doadores;
• II – a especificação dos valores doados;
• III – a identificação dos gastos realizados, com detalhes dos fornecedores;
• IV – a identificação do advogado ou da advogada responsável.

A prestação de contas parcial da campanha deve ser enviada por meio do SPCE entre 9 a 13 de setembro, incluindo o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. No dia 15 de setembro, o TSE publicará em seu Portal a prestação de contas parcial de candidatos e partidos, informando os nomes, CPF ou CNPJ dos doadores e os respectivos valores.

As prestações de contas finais relativas ao primeiro turno de candidatos e partidos devem ser submetidas até o 30º dia após as eleições. Caso haja segundo turno, as contas devem ser apresentadas até o 20º dia após sua realização, contemplando a movimentação financeira dos dois turnos.

Documentos 

O profissional contábil deve ter em mente que a prestação de contas, mesmo que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve incluir:

I – por informações como:

• identificação do prestador ou da prestadora de contas;
• recibos eleitorais emitidos;
• recursos arrecadados, com identificação das doações recebidas, além dos provenientes da venda de bens e/ou serviços e da promoção de eventos;
• receitas estimáveis em dinheiro;
• doações feitas a outros partidos e/ou outros candidatos;
• transferências financeiras entre o partido e sua candidata ou candidato, e vice-versa;
• receitas e despesas.

II – por documentos como:

• extratos das contas bancárias abertas em nome da candidata ou do candidato e do partido político;
• comprovantes de depósitos/transferências das sobras financeiras de campanha à direção partidária;
• documentos fiscais dos gastos eleitorais realizados com verbas do Fundo Partidário e do FEFC. 

Em cenário eleitoral, a comunicação contínua entre o candidato, a equipe de campanha e o contador é vital. O contador deve estar sempre disponível para esclarecer dúvidas e prestar suporte nas tomadas de decisão, especialmente em relação à viabilidade financeira das estratégias planejadas.

Além de garantir a conformidade legal, o profissional de Contabilidade também contribui para a eficiência da campanha. Uma gestão financeira bem estruturada permite que os candidatos aloquem seus recursos de maneira mais eficaz, maximizando o impacto de suas ações e inerentemente aumentando suas chances de sucesso nas eleições.

Portanto, a presença de contadores especializados em Contabilidade Eleitoral é  um diferencial e uma necessidade para qualquer candidatura séria. A expertise desse profissional proporciona um acompanhamento rigoroso das finanças, assegurando que a campanha não apenas atenda às exigências legais, mas também atue de forma ética e responsável na busca por votos. Isso reflete diretamente na qualidade da democracia, promovendo um ambiente mais justo e transparente para todos os envolvidos no processo eleitoral.

Sindcont-SP discute em live “Prestação de Contas dos Candidatos”

Devido à importância do tema, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo- Sindcont-SP promoveu, no dia 26 de agosto, a palestra “Prestação de Contas dos Candidatos”. A atividade compôs a grade do Grupo do Terceiro Setor da Casa, cujos encontros ocorrem às segundas-feiras, e contou com a palestra do professor Alexandre Di Pietra, especialista na área pública. A mediação ficou a cargo do contador e advogado Valmir Leôncio da Silva; da vice-diretora de Educação Continuada Ana Maria Costa; e do coordenador do Grupo do Terceiro Setor e Contabilidade Pública, Josimar Santos Alves.  Para saber mais, acesse a palestra na íntegra: Terceiro Setor e Contabilidade Pública (youtube.com)

Esta e outras matérias do seu interesse encontram-se na edição de setembro do Mensário do Contabilista. Acesse: https://www.sindcontsp.org.br/wp-content/uploads/2024/09/Mensario-do-Contabilista-09-2024.pdf

Texto: Danielle Ruas

Edição: Lenilde De León

Imagem: Da Redação

De León Comunicações