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Na manhã do dia 17 de julho, o diretor Administrativo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, Nobuya Yomura, participou de uma palestra no Projeto Conexão Contábil Paulista, uma realização do Sescon-SP e do Sesc-SP, realizada na cidade de São Bernardo do Campo, sobre a reforma tributária e as recentes aprovações de sua regulamentação. O evento aconteceu na sede da AOB-SP local, com um expressivo número de participantes.
O vice-presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, e o vice-presidente Financeiro do Sescon-SP, Jorge Segeti, foram os palestrantes do evento, que teve a moderação de diretor Regional do Sescon-SP do ABC, Jorge Pessoa.
Segundo o diretor Nobuya que, no ato representou o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, o tema foi muito bem colocado pelos palestrantes, que foram felizes em apresentar as mudanças e novidades da Reforma Tributária, aprovadas no dia 11 de julho. “O debate contribuiu bastante para os profissionais da região”, disse o diretor Administrativo do Sindcont-SP.
Sobre a Reforma Tributária
No dia 11 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 336 votos a 142, o texto-base da regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.
A versão votada apresentou mudanças como: devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda; alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; enturista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
Texto: Lenilde Plá de León
Com informações do Portal Dedução – www.deducao.com.br
