PMEs: 53% dos empresários utilizam informações dos contadores para tomar decisões no dia a dia da empresa
26 de setembro de 2023
BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix
27 de setembro de 2023
Em solenidade realizada nessa terça-feira, 26 de setembro, em São Paulo, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – Sescon-SP, em parceria com o Conselho de Defesa do Contribuinte – Codecon-SP, o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP, com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FecomercioSP, realizaram um evento híbrido sobre o ‘Balcão de Defesa do Contribuinte’.
A iniciativa, que conta agora também com o apoio da classe contábil, visa oferecer um ambiente virtual em defesa dos direitos dos contribuintes, que permite enviar reclamações, sugestões e denúncias em relação à legislação tributária estadual.
A ação contou com as presenças dos presidentes Claudinei Tonon, Carlos Alberto Baptistão e José Aparecido Maion, do deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal – Frepem, Itamar Borges, da Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT, Maria Anselma Coscrato dos Santos, representando o presidente Argos Simões, e do secretário do Codecon-SP e Ouvidor da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Sefaz-SP, Florêncio dos Santos, que representou o presidente Marcio Olivio.
O vice-presidente do Sindcont-SP, José Roberto Soares dos Anjos, também prestigiou o evento, juntamente com outros diretores do Sescon-SP e da Aescon-SP.
Lançamento
Na abertura, o presidente do Sescon-SP e da Aescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, lembrou que os profissionais da contabilidade pela própria característica das suas funções, assume o papel de intermediadores do relacionamento fisco-contribuinte e as entidades congraçadas paulistas tem atuado na defesa, conscientização e empoderamento desses contribuintes.
No atual cenário, o empresário contábil descreveu a atual complexidade do sistema tributário brasileiro que, de acordo com ele, é permeável de insegurança jurídica, com multiplicidade de impostos e taxas, juntamente com um número excessivo de obrigações acessórias que, em muitas vezes, torna o processo indecifrável, “somado a multas e juros exorbitantes que podem incidir em caso de atrasos na entrega de exigências, os contribuintes precisam estar atentos, informados e dispostos a utilizar as ferramentas disponíveis para fazer valer seus direitos”, disse ele, ao explicar que o Balcão de Defesa do Contribuinte salvaguarda os direitos dos contribuintes, como um instrumento de apoio, com funções de orientar sobre procedimentos para apuração de faltas cometidas em razão de ilegalidades.
Em seguida, o presidente do Sindcont-SP, Claudinei Tonon, colocou a entidade à disposição no apoio total ao projeto. “Lembramos que o nosso cliente procura sempre primeiro o contador e nessa conjuntura, é importante salientar que os profissionais saibam da existência de um canal que possa proteger o contribuinte do exercício abusivo do poder de fiscalizar e atuar em defesa dos seus direitos, portanto, contém conosco e estamos juntos para o bem de todos”.
Já o deputado estadual Itamar Borges falou da importância das entidades contábeis em criar inovações e oportunidades em prol dos contribuintes, do ambiente empreendedor e dos empresários. “Iniciativas como essa abrem mais um canal de alternativa e suporte ao contribuinte”.
José Aparecido Maion, presidente do CRCSP, destacou a importância de atividades que esclarecem os direitos dos contribuintes e enaltecem a cidadania, em uma relação transparente entre o estado e o contribuinte “A Constituição Federal garante direitos aos contribuintes que nem sempre são divulgados. As pessoas precisam conhecer os seus direitos para poder exigi-los quando não são cumpridos”, declarou.
Maria Anselma Coscrato dos Santos contextualizou os serviços e trabalhos prestados pelo TIT, bem como da parceria mútua em ações que envolvam os direitos dos contribuintes.
Após abertura, aconteceu o painel “Balcão de Defesa do Contribuinte” que teve como palestrantes o assessor jurídico da FecomercioSP e do Condecon-SP, Alberto Borges de Carvalho Júnior, e o secretário do Codecon-SP, Florêncio dos Santos. A diretora Administrativa da Aescon-SP, Fátima Macedo, fez a moderação da atividade.
O link para acessar o Balcão de Defesa do Contribuinte é https://www.fecomercio.com.br/balcao-de-defesa-do-contribuinte.
Fotos: comunicacação Sescon-SP
